CPI do Banco Master tem apoio até de governistas, mas instalação é incerta

Os pedidos de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo do Banco Master obtiveram apoio na oposição, no centrão e até entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os focos da possível investigação, porém, devem se tornar motivo de disputa caso alguma dessas comissões de inquérito seja instituída.

É comum governistas serem contra a criação de CPIs porque os colegiados têm potencial para criar turbulência política. A situação do Master, porém, tem tido repercussão e uma investigação poderia causar desgaste a adversários da atual gestão, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Três requerimentos têm as assinaturas necessárias para a criação de CPIs, de acordo com seus articuladores. Ter o apoio mínimo não significa que haverá uma investigação. O presidente do Senado ou o da Câmara, dependendo da Casa onde a discussão é feita, não tem prazo para criar os colegiados. Se houver um acordo político, eles podem nunca sair do papel.

O Master teve a liquidação determinada pelo Banco Central. As investigações indicam que houve a fabricação de ativos inexistentes no valor de R$ 12 bilhões para inflar os resultados do banco. Parte do esquema teria envolvido negociação com o BRB, banco estatal de Brasília que tentou comprar o Master.

Um dos requerimentos é para criar uma CPI na Câmara que investigue o escândalo financeiro com foco nas negociações do BRB. Essa solicitação é capitaneada pelo deputado e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

“A CPI que eu estou propondo tem assinatura de todos os partidos. Muita gente do PT, muita gente do PDT, da oposição, do PL”, declarou Rollemberg. Ele disse que o BRB havia tentado comprar o Master para esconder irregularidades, em uma transação “que foi defendida com toda ênfase e entusiasmo pelo governador Ibaneis”, nas palavras do deputado.

Rollemberg afirma ter 185 assinaturas de apoio para instaurar o colegiado. O apoio mínimo para uma CPI na Câmara é de 171 assinaturas de deputados. O parlamentar diz que procurará o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conversar sobre a instalação do colegiado.

Também há um pedido de CPI mista (com deputados e senadores) puxada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RN). Nesse caso, o requerimento fala em investigações mais amplas. Os requerimentos de instalação desse tipo de colegiado são importantes também porque delimitam a investigação.

O documento de Jordy fala em investigar os fundos usados no esquema, falsificação contábil, a negociação com o BRB, operações com fundos de previdência ligados ao poder público, atuação de autoridades no caso, incluindo decisões do Banco Central, “e demais conexões político-institucionais relacionadas ao fato investigado”.

Há um desejo, entre integrantes da oposição, de obter mais informações sobre o contrato entre o Master o escritório de advocacia da mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci. De acordo com o jornal O Globo, o acordo estipularia o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais pela defesa dos interesses do banco.

A lista de signatários do requerimento de Jordy inclui o petista Fabiano Contarato (ES) e o emedebista Eduardo Braga (AM), um dos principais aliados do governo Lula, além de integrantes da oposição e do centrão. Jordy disse a reportagem que há 258 assinaturas, entre deputados e senadores.

Há também um pedido de CPI só de senadores, capitaneado por Eduardo Girão (Novo-CE). Girão afirma que tem 43 assinaturas de apoio, mais da metade do Senado e mais do que o mínimo necessário de 27 apoios. Segundo ele, isso dificultaria para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), postergar a instalação do colegiado.

Um outro foco de investigações deve emergir de uma comissão permanente do Senado, além das CPIs. O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Renan Calheiros (MDB-AL) escalou um grupo de senadores para acompanhar o assunto e poderá convocar pessoas relacionadas ao escândalo para depor.

Renan disse que o grupo fará visitas às cúpulas do Banco Central, da Polícia Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União). “Acho que esses órgãos precisam correr contra o prejuízo, precisam fazer o que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não fez”, declarou o senador. Renan, também aliado de Lula, é um dos signatários do pedido de CPI promovido por Girão.

Em meio às investigações sobre o uso de fundos de investimento em fraudes do Master, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há uma discussão no governo sobre delegar ao BC a fiscalização dos fundos de investimentos, função que hoje é da CVM.

Em resposta, o presidente interino da comissão, João Accioly, disse em nota que “a competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, não em atos do poder Executivo”. “A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos.”

Outros setores do Congresso relataram à reportagem preferir que não haja uma CPI, uma vez que o caso já está sendo investigado por outros órgãos.

A investigação sobre o caso do Banco Master é delicada também porque o dono da instituição, Daniel Vorcaro, mantinha relações com políticos importantes. O mais citado como próximo de Vorcaro é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.

Além disso, o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso, viajou ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que defende um diretor do Master, em um jatinho com destino ao Peru para assistir à final da Taça Libertadores. Palmeirense, Toffoli viu seu time perder o título para o Flamengo.