CPI do MST: Fávaro diz que a reivindicação de terra é legítima, mas condena invasões

Por Brenda Silva

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que a ação de reivindicar uma terra é legítima.

“Eu entendo que o direito à propriedade, o direito de ter um sonho de pedaço de terra, é legítimo. É legítimo também o direito à manifestação. Agora, quem exacerbar, responde. Se invadir, responde por isso”, declarou na quinta-feira (17).

A fala ocorreu após pergunta do relator da CPI, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), sobre a diferença entre invasão e ocupação.

Após a resposta, Salles — que foi ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL) — concluiu que Fávaro entende como legítimo a invasão de terra e uma discussão se iniciou na comissão.

Fávaro então repetiu que a reivindicação é legítima, mas que a invasão de terra privada e de prédio público é crime.

Outro desentendimento ocorreu quando o atual ministro da Agricultura citou a frase “passar a boiada” — referência a uma fala de Salles em 2020.

Na época, o deputado chefiava a pasta e afirmou, em reunião ministerial, que o governo deveria aproveitar o foco da imprensa na pandemia da Covid-19 para “simplificar normas” relativas à proteção ambiental e à agricultura.

“Aqueles que querem transgredir, aqueles que querem desmatar legalmente, passar a boiada, botar fogo, queimar, têm que ser punidos nos rigores da lei”, disse Fávaro, que em seguida piscou para alguém da comissão.

O relator da CPI rebateu a fala e afirmou não ter vergonha da fala. Para ele, “passar a boiada” é algo positivo, já que é “muito amigo da agropecuária”.

“O que me espanta é o senhor ter feito campanha no Senado usando a imagem do Bolsonaro e depois vir ser ministro do PT”, completou Salles.

Ao final da comissão, Fávaro afirmou que os parlamentares e o governo estão do mesmo lado. “Estamos todos buscando que as coisas aconteçam dentro da ordem, da lei. A reforma agrária é um ato legítimo e este é um ponto que eu peço a consciência de todos vocês: o movimento social quando é feito de forma ordeira é legítimo”, declarou.

Fávaro compareceu à comissão em resposta a um convite de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A audiência durou pouco mais de duas horas.

O objetivo era ouvir o ministro acerca de medidas adotadas pela pasta após o anúncio do líder do MST, João Pedro Stédile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil. Na terça-feira (15), ele também compareceu à CPI e prestou depoimento.

CPI chegando ao fim

Salles afirmou, pouco antes do início da audiência de quinta-feira (17), que já tem informações suficientes para fazer o parecer final. “Se tivéssemos que fazer hoje um relatório, eu diria que 98% das questões necessárias para compor um relatório dessa natureza já estão juntadas aos atos, já foram coletadas na CPI”, disse.

O relator afirmou que a CPI ficou cerca de um mês sem atuar, por conta de recessos legislativos e outras pautas no plenário da Câmara dos Deputados, que travaram as comissões. Mesmo assim, Salles acredita que não há necessidade de prorrogar a CPI do MST.

“Porém, os deputados da CPI discutiram de forma consensual de que não deveríamos encerrar os trabalhos pelo menos antes de ir à Bahia, que é o epicentro da invasão de propriedade no Brasil”, completou.

Para Salles, a comissão mostrou que foi constatado uma “indústria de invasão de terra no Brasil”. A acusação é que líderes dos movimentos utilizaram as liberações de terras e a autoridade dentro dos assentamentos para ganhos políticos e econômicos.

A CPI do MST começou em 18 de maio deste ano e o seu prazo de 120 dias termina em 14 de setembro. Caso seja prorrogada, a comissão pode atuar por mais 60 dias. A CPI é presidida pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Deputados aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparam um relatório alternativo na CPI. A intenção é fazer um contraponto ao documento a ser apresentado pelo relator, que foi ministro do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).