Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

por Folha de S.Paulo

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que o governo está regulamentando a lei que inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

A medida abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O anúncio deve ser feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. A ministra afirmou que ainda está em avaliação se a regulamentação ocorrerá por meio de decreto ou portaria.

“É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, disse em entrevista à Folha.

A medida integra o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro no Palácio do Planalto pelos três Poderes após o Brasil registrar um número recorde de feminicídios em 2025, com ao menos quatro assassinatos de mulheres por dia.

O pacto reúne propostas para reduzir os índices de violência de gênero no país, mas não detalha ações para alcançar os objetivos. Segundo a ministra, será definido um “processo de trabalho” para organizar as iniciativas práticas do plano.

“O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão”, declara.

Ela também defende apuração rigorosa e uma punição a altura, caso as denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi, afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sejam confirmadas. O magistrado tem negado acusações e afirmado que provará inocência.

Como o pacto vai funcionar, na prática?
Nosso trabalho tem sido retomar essa articulação em nível nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes. Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva.

Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto. O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Vamos definir um processo de trabalho para ter um plano de ações. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão.

Há resistência de alguns estados em aderir programas do governo na área da segurança pública?
Temos que falar com todo mundo. O ministério já coordena o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios [de 2023], ao qual 19 estados aderiram. A meta é ampliar para os 27. Temos defendido que os estados assinem o pacto, o que garante acesso a 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Há um orçamento específico para serviços especializados contra a violência às mulheres?
Nós ampliamos [o orçamento]. Na época do [ex-presidente Jair] Bolsonaro tínhamos R$ 47 milhões para as Casas da Mulher Brasileira. Investimos R$ 323 milhões de 2023 até o momento. Conseguimos R$ 75 milhões de emendas. Na educação, tem que ter mudança de currículo. Teremos um protocolo com as universidades federais e estaduais e institutos federais, vamos inserir conteúdos em todas as profissões. Vamos assegurar que tenha cuidoteca, que tenha um programa de assistência às estudantes e às servidoras.

Com o pacto vai haver mais orçamento para a área?
Não temos ainda. Vamos analisar. O orçamento transversal das Mulheres é hoje em torno de R$ 200 bilhões. Se esse pacto disser: ‘No Ministério da Justiça, temos que, ao invés de ter 40 centros de referência, que ter mil’. Isso vai exigir recursos. Vamos estabelecer um plano de trabalho no comitê, em que cada Poder deverá apresentar suas demandas.

Muitas vezes, as mulheres vão à delegacia, mas a assistência falha nos estados. O governo federal vai ajudar no orçamento nesse sentido?
O sistema é de cofinanciamento federal, estadual e municipal. Normalmente quem põe mais recurso é o município, depois o estado. O presidente Lula pegou 2023 arrasado. Teve que reconstruir. Falo isso para os secretários de estado. Quem são os deputados e deputadas que vocês elegem? Queremos que 50% sejam mulheres. Elas, independentemente do partido, defendem as mulheres. Se elegem deputados que aprovam orçamento para a área, o Executivo tem que acatar.

O que o ministério propõe de política pública para reduzir os casos de feminicídio?
Consolidar a rede de atendimento às mulheres, de prevenção e de atendimento. Assegurar que façamos prevenção nas escolas, nas unidades básicas de saúde, nos Cras, nos Creas e nos órgãos. Pedi ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um projeto com agentes comunitárias, estou falando com os Correios para distribuir material e, no Carnaval, temos a campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’. Com o Ministério do Esporte, consolidamos programas com a CBF. É um exercício permanente, com campanhas e medidas concretas. As mulheres precisam saber disso e confiar que, se denunciarem, serão protegidas.

Está sendo pensado mudar o currículo escolar nas escolas?
É isso que vai acontecer. É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso [combate a violência contra a mulher].

Quando isso será feito?
O ministro Camilo e eu vamos anunciar em março. Vamos ter, do dia 1º até ao 31, uma ação em relação às mulheres.

Durante o lançamento do pacto, a senhora não discursou. Você tinha expectativa de discursar? Houve um sentimento de perda de protagonismo do ministério?
Isso foi um combinado. Já estou arrependida de não ter falado. Não dava para quatro, cinco falarem e só um de cada Casa do Legislativo e do Judiciário. A ministra Gleisi [Hoffmann, das Relações Institucionais] é a que faz a articulação com os outros Poderes, e a primeira-dama Janja tem sido uma parceira importantíssima. Foi muito importante o presidente Lula ter assumido essa liderança. Não tem crise.

O ministério acha que foi prudente o afastamento do ministro Marco Buzzi, do STJ? Como tratar desses casos que envolvem figuras poderosas?
A lei tem que ser para todas e todos. Temos casos de assédio na Esplanada, em todos os lugares. Defendemos as mulheres e uma investigação rigorosa, com afastamento e suspensão quando necessário. Não podemos relativizar. A violência chegou a esse ponto porque houve muita relativização no Brasil. Secretárias municipais e estaduais relatam que, em municípios pequenos, quando envolve autoridade, é difícil enfrentar.

O governo Lula, apesar de ter colocado mais mulheres em cargos de comando, elas costumam ficar em pastas com menor orçamento. Isso não passa uma imagem ruim?
O presidente tem uma responsabilidade muito forte, e a indicação dele revela isso. Ele cobra de todos e tem grande respeito às mulheres. Se não são ministras, são diretoras, são presidentes. Temos mulheres em pastas estratégicas. Estamos no Planejamento, na SRI [Secretaria de Relações Institucionais], nos Povos Indígenas, na Igualdade Racial, nos Direitos Humanos, no Meio Ambiente, que são absolutamente necessárias para governos democráticos e populares. No Ministério da Saúde, a ministra Nísia [Trindade] sempre foi muito considerada, mas há um momento em que tem que pesar, em termos dos resultados.

O advogado geral, Jorge Messias, foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministério articula para que uma mulher seja indicada para a vaga dele?
A gente sempre defende mais as mulheres. Tenho notícia de que poderá ser uma mulher, mas não sei. É uma decisão do presidente Lula.

É possível mensurar quanto do que foi atendido no Ligue 180 realmente foi efetivado na rede?
Temos esse dado, mas depende da caracterização. Já foram 16 milhões de atendimentos em 20 anos. Começou com os governos do presidente Lula, continuou na Dilma [Rousseff], depois deu uma caída como tudo, e agora voltou com força. Não é só um canal de denúncia, ele orienta, encaminha, identifica de onde são as mulheres. Só que aí começam os problemas. Nem sempre as delegacias atendem as pessoas como deveriam. Nem sempre as medidas protetivas são concedidas no tempo necessário.

Raio-X – Márcia Lopes, 68

Natural de Londrina (PR), é assistente social e professora. Formada em serviço social pela Universidade Estadual de Londrina, tem mestrado na mesma área pela PUC-SP. Já foi vereadora e secretária municipal de Assistência Social no município de Londrina. Ocupou diferentes cargos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Lula, chegando a ministra em 2010.

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