Dados de quebras de sigilos do Master estão na PF sem previsão de retorno à CPI, dizem parlamentares

por Folha de S.Paulo

As informações obtidas com as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, estão na Polícia Federal sem previsão de retorno à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, disseram integrantes do grupo, na segunda-feira (23).

Os documentos foram levados da presidência do Senado à PF, onde estavam, por determinação do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), antes de voltar para a comissão. O relator da CPI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o trâmite, que chamou de “filtro”.

“A Polícia Federal esteve no Senado e pegou os dados, que não têm data para chegar à CPI, o que acho um absurdo. A CPI é uma instância constitucional, legítima para investigação. Não tem que ter filtro de quem quer que seja”, afirmou.

A assessoria de imprensa da PF afirmou não ter informações sobre o prazo de envio das informações.

Já o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que espera que a documentação seja enviada o mais breve possível, para que possa ser analisada pelo grupo.

A comissão passa hoje por um impasse sobre sua prorrogação. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 23 de março, mas Viana tenta a sua prorrogação por ao menos mais 60 dias.

Segundo o senador, apesar de já ter todas as assinaturas para estender a data, o pedido ainda não foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse que recorrerá ao STF para que isso seja feito.

“Nós temos a Constituição a nosso favor, mas o pedido nem protocolado foi ainda para ser lido, ou seja, há uma manobra administrativa interna para que ele para que não avance. Nós temos o direito de que ela permaneça. Esperava mais cooperação”, declarou.

O presidente do grupo disse que também irá recorrer da decisão de Mendonça que permitiu que Vorcaro não comparecesse à sessão de segunda-feira. Ele acrescentou que enxerga no Congresso obstáculos e blindagens de nomes importantes para a investigação.

“Quando percebemos que pessoas importantes ajudaram a blindar uma pessoa como esse senhor Vorcaro, isso tudo gera uma insatisfação no país e a mim também”, disse.

Vorcaro está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica desde o fim de novembro do ano passado. Ele havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai, no âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Já as informações de seus dados haviam sido retiradas da CPI por decisão do antigo relator do caso, o ministro Dias Toffoli. André Mendonça, que assumiu o processo, determinou o reenvio à comissão no último dia 20.

A decisão, porém, estabeleceu que a presidência do Congresso Nacional, que estava com o material, deve encaminhar todas as informações às autoridades da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS, e, em seguida, que compartilhe as provas com a CPI.

Mendonça também afirmou que a Constituição Federal atribui às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e que a jurisprudência do STF lhe garante os poderes de custodiar e analisar materiais obtidos durante as investigações

“Eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”, afirmou.