Damares promove ataque a política de direitos humanos consolidada

Por Ricardo Noblat

Editorial de O Globo (12/12/2021)

É atordoante o festival de estultices que tem emanado nos últimos dias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sob o comando da pastora Damares Alves. Ex-assessora do ex-senador Magno Malta, Damares caiu no ministério meio por acaso, quando o chefe submergiu em meio às intrigas do bolsonarismo. No cargo, ela não perdeu a oportunidade de tornar a pasta um veículo de sua militância conservadora, exercida em nome da pretensa defesa das crianças, da família e da moral cristã.

A ministra conhecida no início do governo por declarações caricatas — a visão de Jesus numa goiabeira ou a inesquecível “menino veste azul, menina veste rosa” — transformou-se num blindado eficaz no avanço bolsonarista sobre as políticas de direitos humanos consolidadas. Escolheu como alvos fetiches da extrema direita: a pedofilia e a famigerada “ideologia de gênero” (termo que pouco significa na realidade, além do preconceito contra gays e a comunidade LGBTQIA+).

Pois a tal “ideologia de gênero”, mesmo sem sentido real, foi incluída no manual para tratar as mensagens recebidas no Disque 100, canal de denúncias do MDH, usado, no caso das crianças, sobretudo para relatar abusos. Com base nessa orientação e numa denúncia anônima, revelou reportagem do GLOBO, o diretor de uma escola de Resende (RJ) foi intimado a dar explicações na polícia. Os professores foram acusados de promover “o comunismo e a ideologia de gênero”.

Diante do despropósito, uma vez que a escola informou apenas seguir o programa de ensino regular, obviamente a denúncia foi arquivada. Mas não se trata de caso isolado. Episódios similares têm se multiplicado pelo país, sob o beneplácito do MDH e insuflados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto que pretendia regular o ensino segundo os cânones conservadores foi derrotado tanto no Parlamento quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não bastasse a tentativa de cercear a liberdade de cátedra dos professores, partiu agora do ministério de Damares outra proposta sem cabimento: classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia. Desse modo, os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal receberiam o mesmo tratamento dispensado a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A intenção é óbvia: proteger grupos bolsonaristas que atuam na ilegalidade. O ministério alega que apenas “repassou a demanda de segmentos específicos solicitando análise” da questão.

Damares já tivera desempenho sofrível quando encarregada da estratégia de proteção dos povos indígenas na pandemia, corrigida depois de reprovada pelo STF. Agora, aparentemente pretende proteger aqueles que atacam índios — não quem precisa ser protegido. O governo de um presidente que elogia a ditadura, a tortura e não cansa de demonstrar desprezo pelos direitos humanos encontrou nela um representante à altura para cuidar da questão. Quanto mais tempo permanecer no cargo alimentando fantasias ideológicas, pior para quem precisa do apoio do Estado garantido na Constituição.