De líder sindical a herdeiro de Chávez, Maduro virou rosto da crise venezuelana; saiba mais
O ditador Nicolás Maduro durante cerimônia militar em Caracas, na Venezuela - Juan Barreto/10.jan.25/AFP
Os mais de dez anos no poder fizeram de Nicolás Maduro, 63, uma figura incômoda na esquerda latino-americana. De trabalhador do sistema de transporte coletivo de Caracas a líder sindical, de ministro a vice-presidente, seu caminho até a Presidência da Venezuela está intimamente ligado à figura de Hugo Chávez, que o escolheu como seu sucessor.
No comando do país, o ditador acumulou crises econômicas, protestos em larga escala, eleições contestadas e amargou um isolamento internacional nos últimos anos, mas vinha conseguindo se manter no poder apesar da oposição e da condenação global.
No sábado (3), após uma escalada de tensão com o governo de Donald Trump, o americano anunciou que o ditador e sua esposa foram capturados e levados para fora da Venezuela, após um ataque ao país, o que poderia encerrar um regime de mais de 25 anos.
Maduro nasceu em 23 de novembro de 1962, em Caracas. É filho de Nicolás Maduro García e Teresa de Jesús Moros. Casou-se com a advogada Cilia Flores, outra líder histórica do chavismo, e é pai do também político Nicolás Ernesto Maduro Guerra.
O ditador cresceu em uma família com tendências políticas à esquerda e não teve uma educação formal universitária.
Seus primeiros passos na política foram dados ainda na década de 1970, quando ele ingressou na Liga Socialista, um grupo marxista-leninista-maoísta e, mais tarde, aderiu ao Movimento Revolucionário Bolivariano, fundado por Hugo Chávez.
Maduro trabalhou na rede de transporte metropolitano de Caracas, tornando-se mais tarde líder sindical da categoria.
Sua carreira pública decolou quando Chávez foi eleito em 1998, e Maduro ocupou diferentes funções no chavismo, incluindo a de um dos redatores da nova Constituição, deputado e ministro das Relações Exteriores. Enquanto foi ministro, comandou a aproximação do país com China, Cuba e Irã.
Em 2012, Maduro deixou a pasta para assumir a Vice-Presidência da Venezuela. Em 2013, Maduro assumiu o comando do país de forma interina, após a morte de Chávez, acometido por um câncer, e venceu o opositor Henrique Capriles nas eleições com uma margem estreita, o que gerou denúncias de irregularidades.
Com a queda do preço do barril de petróleo, a escalada da inflação, o aumento de protestos de rua e da insatisfação popular, em 2015 o chavismo sofreu uma derrota eleitoral que lhe custou a maioria no Parlamento.
Sem contar com a mesma popularidade de Chávez e enfrentando pressões internas e externas, Maduro se tornou o rosto da pior crise econômica enfrentada pelo país. O ditador declarou um estado de emergência econômica em 2016, o que lhe deu poderes extraordinários.
Na eleição de 2018, Maduro foi declarado reeleito, mas o processo foi considerado fraudulento, e sua base de apoio popular diminuiu ainda mais. Apesar de perder apoio internacional, ele manteve o apoio das Forças Armadas e de aliados como Rússia e China.
No processo eleitoral mais recente, em que Maduro buscava seu terceiro mandato consecutivo, a líder oposicionista María Corina Machado foi impedida pelo regime de se candidatar. Em seu lugar, a oposição agrupada na Plataforma Unitária Democrática apresentou Edmundo González.
Em mais um novo processo eleitoral com ampla denúncia de fraudes, o Conselho Nacional Eleitoral declarou Maduro vencedor com 51,2%. A oposição afirma que as atas mostram que González foi o vencedor; o regime nunca divulgou os documentos.
No sábado, a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, afirmou que Maduro e Flores serão julgados em Nova York. Ele também enfrentava severas acusações de corrupção e violações de direitos humanos.
Sob Maduro, Venezuela acelerou derrocada democrática e passou a ser investigada por Tribunal de Haia
Sob Nicolás Maduro, capturado e preso pelos Estados Unidos na madrugada de sábado (3), a Venezuela acelerou o processo de derrocada democrática iniciado com Hugo Chávez e foi alvo de denúncias de violações de direitos humanos de diversas organizações internacionais.
O destino político do país ainda é incerto —após o ataque, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que Washington vai governar a Venezuela “até que haja uma transição adequada e justa”. Fato é que quem quer que assuma o poder vai lidar com uma grave crise política.
Maduro chegou ao Palácio de Miraflores em 2013, quando boa parte das instituições já estava aparelhada pelo chavismo. Sem o carisma de seu padrinho político, o líder aprofundou a autocratização na Venezuela ao longo dos 13 anos em que esteve à frente do país.
Um dos momentos-chave dessa concentração de poder ocorreu em 2004, quando a Assembleia Nacional aumentou de 20 para 32 o número de membros do Tribunal Supremo de Justiça, equivalente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na sequência, o Legislativo, alinhado a Chávez, nomeou os novos juízes, praticamente neutralizando o Poder.
Ao longo dos anos, outros órgãos que funcionariam como um contrapeso ao Executivo, como o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) e o Ministério Público, passaram a ser cada vez mais controlados pelo governo. Em 2009, um referendo aprovou o direito a reeleição indefinida.
Tais ações fizeram a Venezuela cair de posição em rankings de instituições independentes que avaliam a democracia no mundo.
De acordo com o V-Dem, por exemplo, instituto considerado referência global em classificação de regimes políticos, o país sul-americano foi uma democracia eleitoral (atrás apenas da democracia liberal) de 1974 a 2000. Entre 2001 e 2006, passou para uma zona cinzenta, e, em 2007, começou a ser considerado uma autocracia eleitoral.
Esta última classificação é destinada a nações que possuem eleições multipartidárias, mas estão aquém de outros pilares democráticos por irregularidades em garantias institucionais, como liberdade de expressão.
Em 2002, a Venezuela ocupava a posição 77 no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras; atualmente, é a 160º nação entre 180.
“O jornalismo é fortemente restringido na Venezuela. Repórteres são frequentemente agredidos ou ameaçados no exercício de sua profissão durante eleições ou conflitos políticos”, diz a organização, citando a Lei contra o Ódio, aprovada em 2017, como um instrumento para calar críticos e opositores. Cerca de 80 venezuelanos, incluindo 17 jornalistas e veículos de informação, foram sancionados sob a norma.
O contexto da implementação dessa lei é representativo dos métodos que o regime usa para reprimir a oposição e se manter no poder. O texto foi aprovado em novembro de 2017 pela então recém-criada Assembleia Nacional Constituinte, órgão que, na prática, anulou os poderes da Assembleia Nacional no momento em que Maduro havia perdido maioria no Legislativo.
A manobra se deu em meio a uma onda de protestos contra a ditadura —foram quase 7.000 manifestações em quatro meses, de acordo com o Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais. Segundo a organização, 163 pessoas foram mortas durante os atos.
Foi nesse momento que jornais brasileiros, como a Folha de S.Paulo, passaram a tratar o regime da Venezuela como uma ditadura. “A rápida deterioração da democracia na Venezuela, com a supressão dos poderes do Legislativo, o aparelhamento do Judiciário, a prisão de opositores, o cerceamento à imprensa e a repressão a protestos que já contabiliza mais de cem mortos se consolida agora com uma Assembleia Constituinte cuja eleição teve as regras subvertidas para favorecer o chavismo”, disse o jornal à época.
Os atos de 2017 levaram ainda o TPI (Tribunal Penal Internacional) a apurar supostos crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos pelo regime de Maduro. O processo foi aberto em 2021, após líderes de seis países solicitarem que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.
A repressão costuma aumentar em meio a esse tipo de convulsão social na Venezuela. Protestos em massa contra os resultados das eleições de 2024, nas quais Maduro se declarou vitorioso sem apresentar as provas exigidas pela lei venezuelana, deixaram ao menos 25 pessoas mortas, de acordo com o próprio regime, e mais de 2.000 presas.
Denúncias de violações de direitos humanos no país ocorrem há mais tempo, no entanto.
Um relatório de 2013 da ONG Human Rights Watch sobre o ano anterior —ainda sob Chávez, portanto— afirma que “a concentração de poder no Executivo e a erosão das garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimidasse, censurasse e processasse venezuelanos que criticam o presidente ou se opõem à sua agenda política”.
O documento aponta ainda falta de independência judicial, afirmando que juízes que contradissessem os interesses do regime podiam sofrer represálias, e perseguição a defensores de direitos humanos sob a justificativa de que eles colaborariam com os EUA.
Informes com acusações parecidas se tornaram corriqueiros ao longo dos anos, vindos de diferentes organismos.
Em 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu a Missão internacional independente de apuração dos fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, outro órgão que, desde a sua criação, aponta para violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade no país.
O último relatório, divulgado em dezembro do ano passado, afirma que as autoridades da Guarda Nacional Bolivariana “cometeram graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade por mais de uma década”.
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