Débora Rodrigues: entenda os crimes e o cálculo da pena de 14 anos definida pelo STF
Pichadora de estátua diz que não sabia do valor simbólico e pede perdão — Foto: Reprodução/Twitter; divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão.
A condenação se refere aos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora foi condenada em todos eles:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
Segundo a PF, foi Débora quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao edifício da Corte.
A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Atualmente, Débora Rodrigues dos Santos está em prisão domiciliar.
Entenda abaixo por quais crimes Débora foi condenada, e como a pena total chegou a 14 anos.
Os crimes e as penas
As penas foram fixadas para cada crime:
➡️ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
- Pena prevista: 4 anos a 8 anos de prisão.
- Pena aplicada no caso: 4 anos e 6 meses de prisão.
➡️ Golpe de Estado: quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
- Pena prevista: de 4 a 12 anos de prisão.
- Pena aplicada no caso: 5 anos de prisão.
➡️ Dano qualificado: quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. No caso de Débora, ele é “qualificado” quatro vezes: violência, grave ameaça, uso de substância inflamável e “considerável prejuízo para a vítima” (União).
- Pena prevista: de 6 meses a 3 anos de prisão.
- Pena aplicada no caso: 1 ano e 6 meses de prisão.
➡️ Deterioração do patrimônio tombado: conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”.
- Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.
- Pena aplicada no caso: 1 ano e 6 meses de prisão.
➡️ Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes.
- Pena prevista: de 1 a 3 anos de prisão.
- Pena aplicada no caso: 1 ano e 6 meses de prisão.
No tipo de condenação aplicada, as penas dos crimes devem ser somadas. Com isso, chegou-se ao total de 14 anos de prisão, sugerido por Moraes.
O que disse a PGR?
Na denúncia, a PGR afirmou ao STF que laudos comprovam que foi Débora quem pichou a estátua. Ela também confirmou a autoria da pichação em depoimento.
Segundo a PGR, Débora disse ter ido a Brasília para se manifestar pacificamente.
No entanto, “inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do local após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022″.
“No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que a acusada aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor o governo legitimamente constituído”, completou.
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