Uma nova pesquisa do Instituto AtlasIntel, realizada em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo e divulgada nesta sexta-feira (20), mostrou que a maioria expressiva da população é favorável à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores dos três Poderes.
A aprovação é de 72,1% dos brasileiros, de acordo com o levantamento. O índice de rejeição é de apenas 15,7%, enquanto 12,2% dos entrevistados afirmaram não saber opinar.
A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2.090 entrevistas virtuais feitas com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
A decisão de Flávio Dino, anunciada no dia 5 de fevereiro, determinou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário procedessem à revisão e interrupção imediata dos pagamentos de benefícios extras conhecidos como penduricalhos, quando esses não contam com base legal explícita.
A ordem estabeleceu período de 60 dias para que os órgãos realizem essa análise e suspendam as verbas indenizatórias ou remuneratórias que ultrapassam o limite constitucional de remuneração, fixado atualmente em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF.
Medida é de âmbito nacional
A medida se aplica em âmbito nacional, alcançando também os governos estaduais e municipais. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, diz um trecho do documento.
Ele explicou que as verbas indenizatórias devem servir exclusivamente para ressarcir despesas reais ligadas ao exercício do cargo, e apontou que a expansão descontrolada delas atingiu níveis incompatíveis com a Constituição.
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