Deputado Daniel Silveira Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A defesa do deputado federal Daniel Lúcio da Silveira (PTB-RJ) solicitou uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada do parlamentar, condenado pela Corte e perdoado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), protocolou o pedido nesta quarta-feira (11/5).
Além da reunião, o requerimento para revogar as medidas cautelares impostas a Silveira também foi reiterado pela defesa de Silveira.
No documento, Mariane Cardoso, advogada de Silveira, ressalta: “Daniel Lucio da Silveira, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada, requerer audiência presencial junto ao Excelentíssimo Senhor Relator e reiterar o pedido de reconsideração formulado em 09.05.2022 por meio da interposição de Agravo Regimental”.
A solicitação consta nos autos da Ação Penal nº 1.044, na qual Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de detenção por atentar contra a democracia. A advogada ainda reitera recurso contra multa de R$ 405 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido ao descumprimento de medidas judiciais.
Sobrevivência
A defesa do parlamentar alegou que é necessário revogar o bloqueio de suas contas, previsto na sentença, a fim de “resguardar a sobrevivência da família do parlamentar”.
“Mesmo que se entendesse que o presente caso seria exceção ao presente dispositivo, seria fundamental resguardar a sobrevivência da família do parlamentar, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça: ‘Segundo a jurisprudência desta Corte, a regra geral [é] da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos’”, alega a defensora.
Ademais, a nova advogada do deputado, Mariane Cardoso, alegou que a multa não pode ser aplicada, por “presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça) a Silveira”. Segundo a profissional, como o indulto não foi suspenso e é analisado no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber, a multa e a aplicação de outras sanções só poderiam ocorrer após uma decisão.
Multa
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 3 de maio, a aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, Moraes manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, estipula o despacho de Moraes.
