Delação de Cid prevê perdão judicial ou pena de até 2 anos para ele e familiares
Mauro Cid. Foto: Reprodução
O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que o militar e sua família terão perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos.
A estratégia de Mauro Cid com a delação era manter sua carreira no Exército e evitar impactos judiciais para seus familiares, segundo apurou o jornal Folha com interlocutores do militar.
Os benefícios pleiteados por Cid e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estão na parte 4 do acordo tornado público na quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A colaboração premiada ainda estabelece que Cid terá segurança da Polícia Federal e a restituição de bens e valores apreendidos no decorrer da investigação.
O advogado Cezar Bitencourt, que defende o militar, disse que os termos do acordo estão válidos. “Está formalizado. Tudo isso explodiu por causa da delação do Cid”, afirmou.
Segundo Bitencourt, caberá ao Supremo decidir se ele terá perdão judicial ou pena inferior a dois anos. “Os benefícios estão garantidos, todos foram favoráveis”, completou.
A definição da pena de prisão reduzida está ligada a legislação define que militares condenados a mais de dois anos de reclusão devem perder o posto e a patente —sendo, assim, expulsos das Forças Armadas e declarados indignos para o oficialato.
Cid afirmou a interlocutores que a chegada ao generalato se tornou praticamente impossível após o avanço das investigações da Polícia Federal e a exposição de seu nome. Ele acredita, porém, que é possível ir à reserva como coronel e garantir salário e benefícios como militar aposentado.
Os quatro benefícios recebidos por Cid na delação estão previstos em uma parte específica sobre as vantagens obtidas com o acordo de colaboração premiada. São eles:
- Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
- Restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador apreendidos;
- Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do colaborador, no que for compatível;
- Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Em contrapartida, o acordo estabelece uma série de exigências que deveriam ser seguidas por Cid, como “falar a verdade incondicionalmente em todas as investigações” e “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou”.
O acordo homologado pelo Supremo ainda previa que o militar e sua defesa deveriam manter sigilo sobre os depoimentos e comunicar à Polícia Federal qualquer contato com os demais investigados pela trama golpista de 2022.
A Polícia Federal diz no acordo que a proposta de colaboração premiada foi feita diante da relevância e do “ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.
O acordo teve momentos de instabilidade, com dois pedidos de rescisão feitos pelos investigadores.
O primeiro se deu após a revista Veja divulgar áudios em que Cid se dizia pressionado pela PF a delatar coisas que não sabia. Ele ainda fez críticas a Moraes.
“O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só está esperando passar um tempo”, disse.
Após a divulgação, Cid foi chamado a prestar esclarecimentos ao Supremo. Disse que os áudios eram de uma conversa “privada, informal e particular” e que o desabafo não representava a verdade. O acordo foi mantido por Moraes.
Na segunda ocasião, em novembro de 2024, a Polícia Federal enviou um relatório a Moraes dizendo que Cid teria descumprido cláusulas de seu acordo de delação premiada, com depoimentos contraditórios e informações falsas.
O militar foi chamado novamente a depor ao Supremo e, diante de Moraes por três horas, deu novos detalhes sobre o envolvimento do general Braga Netto na articulação golpista. O ministro, novamente, decidiu manter o acordo.
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