Deltan cita ações do STF contra o bolsonarismo para rebater críticas à Lava Jato
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O deputado federal cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná - Gabriel Cabral/Folhapress
Dez anos depois do início da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol cita o atual cerco judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rebater as críticas sobre excessos da operação deflagrada em Curitiba.
Deltan, que se elegeu deputado federal pelo Paraná em 2022, mas foi cassado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por alegada violação à Lei da Ficha Limpa, defende o trabalho que coordenou, atacando a ofensiva ao bolsonarismo conduzida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Vimos muitas pessoas fazerem espuma em torno de supostos excessos da Lava Jato, e hoje se vê um silêncio eloquente dessas mesmas pessoas em relação a abusos escrachados e comprovados do Supremo”, disse ele ao jornal Folha de SP, listando prisões sem acusações formalizadas e impedimento por Moraes de acesso aos autos pelas defesas.
Fora do Ministério Público —e do Congresso— Deltan hoje se dedica à política dentro do partido Novo, onde diz atuar com capacitação de lideranças pelo país.
Muito ativo nas redes sociais, participa ainda semanalmente de um programa de debates no site do jornal Gazeta do Povo, no qual as decisões do Supremo são tema frequente, assim como o governo Lula (PT), principal réu da investigação que coordenou.
Em fevereiro, Deltan compareceu ao ato promovido por Bolsonaro na avenida Paulista em protesto contra as decisões do Supremo. Fez selfie, vestido de verde e amarelo, com os militantes bolsonaristas, ao lado do governador de Minas, Romeu Zema, também do Novo.
A operação da qual ele foi um dos rostos mais conhecidos —e que completa dez anos de sua primeira fase neste domingo (17)— entrou em declínio a partir de 2018 em meio a contestações sobre os métodos adotados, como a manutenção de prisões antes de julgamentos e o uso em massa de delações premiadas.
Até o ministro do Supremo Edson Fachin, relator da Lava Jato e um antigo defensor das decisões de Curitiba, afirmou em artigo ao jornal Folha de SP na última semana que a operação mostrou “inaptidão de resistir aos apelos da repercussão midiática”.
Um marco dessa queda foi a revelação de mensagens hackeadas do celular dele, pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, em 2019.
A divulgação dos diálogos, mostrando proximidade com o então juiz Sergio Moro, comprometeu a credibilidade do trabalho feito e serviu de motivação para a anulação de antigas decisões, sendo citados recentemente na invalidação de provas do acordo da empreiteira Odebrecht.
LAVA JATO E AÇÕES CONTRA BOLSONARO
Deltan rejeita o paralelo traçado por alguns advogados e professores de direito que veem semelhança de métodos entre a Lava Jato e a atual ofensiva contra o bolsonarismo no STF.
Um dos principais momentos das investigações contra Bolsonaro, por exemplo, foi a assinatura do acordo de delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid após meses na prisão, em roteiro parecido com o que acontecia na operação em Curitiba.
“As decisões de investigação eram submetidas a três instâncias recursais, diferentemente do que acontece hoje no STF, que investiga e processa pessoas sem foro e sem qualquer indicativo de ter competência para tanto”, diz Deltan.
Ele afirma que a Lava Jato também “nunca manteve pessoas presas por cinco, seis meses sem uma acusação criminal” e que o Supremo usa os mandados de prisão para “forçar delações”.
“Nunca tivemos em Curitiba um juiz vítima dos crimes julgando as pessoas que supostamente são seus algozes. Nunca tivemos restrição de acesso aos autos contra os advogados, como acontece hoje.”
Ele afirma que isso mostra que, “em grande medida, o discurso de abusos era para proteger um lado da política e políticos de estimação corruptos”.
APOIO A BOLSONARO
Eleitor declarado de Bolsonaro em 2022, o ex-chefe da força-tarefa de Curitiba afirma que não conhece a fundo as investigações envolvendo o ex-presidente porque a maior parte delas está sob sigilo.
Do que já teve conhecimento, diz que há uma “série de ilegalidades”. “São arbitrariedades com o objetivo definido: punir seja Bolsonaro ou pessoas vinculadas a Bolsonaro.”
E continua: “Li todas as decisões que vieram a público. Estou presumindo que as decisões fizeram menção a todas as provas e fatos relevantes existentes. Se esse pressuposto for verdadeiro, não existe nenhuma prova de ato de execução praticado por Jair Messias Bolsonaro em relação ao eventual crime de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de Direito. O que veio à tona até agora foi ato preparatório”.
Para ele, atos de “preparação ou de cogitação não são crimes debaixo da nossa lei”. “Se houve algum ato de execução, que sejam punidos. Mas atos de cogitação e de preparação, que eu vi virem à tona agora, não são atos puníveis.”