Denúncia do golpe: veja os principais argumentos das defesas de Bolsonaro e assessores no julgamento no STF

Veja os principais argumentos:

Advogado Celso Vilardi:

• Afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
• Disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
• Contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
• Disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
• Defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
• Negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Advogado Demóstenes Torres:

• Afirmou que a denúncia não apresenta dados suficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.
• Destacou que Garnier só teria sido incluído em novembro de 2022, ao assinar uma nota com outros comandantes “em defesa da liberdade de expressão”.
• “Se os três assinaram, por que só o almirante Garnier teria aderido ao plano golpista?”, questionou o advogado.
• Disse que mais de 250 milhões de áudios e mensagens foram analisados e nenhum foi enviado ou recebido por Garnier.
• Quanto aos crimes de dano e deterioração do patrimônio, afirmou que falta “liame subjetivo” e “lastro probatório mínimo”.
• Pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.

Advogado Eumar Novacki:

• Alegou que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”.
• Disse que o STF não deveria julgar o caso, pois Torres não tem foro privilegiado e o processo deveria ser remetido a instâncias inferiores.
• Afirmou que os fatos imputados a Torres decorrem do exercício das suas funções profissionais.
• Disse que não há provas concretas contra Torres, apenas ilações.
• Criticou o peso dado à chamada “minuta do golpe”, que considerou “absurda” e “sem valor jurídico”.
• Negou qualquer reunião entre Torres e o general Freire Gomes.
• Pediu o arquivamento da denúncia.

Advogado Matheus Mayer Milanez

• Questionou o fatiamento da denúncia, alegando que a estratégia prejudica a ampla defesa.
• Afirmou que a denúncia é inepta e que não houve acesso à íntegra das provas, inclusive “elementos brutos”.
• Alegou que não há qualquer ação operacional ou de planejamento atribuída a Heleno.
• Disse que Mauro Cid, em delação premiada, jamais apontou envolvimento de Heleno.
• Classificou os argumentos da acusação como “terraplanismo argumentativo”.
• Defendeu a rejeição da denúncia por ausência de provas e pediu arquivamento.

Advogado Cezar Roberto Bittencourt

• Destacou a “dignidade e grandeza” de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia.
• Afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro “trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar”.
• Disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador.
• Reforçou que espera a absolvição do cliente.
• Pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.

Advogado Andrew Fernandes Farias

• Questionou se há “justa causa” e “lastro probatório” específico contra o general Paulo Sérgio.
• Leu trechos da delação de Mauro Cid, apontando inconsistências em relação à acusação.
• Afirmou que a suposta reunião de 14 de dezembro de 2022 para pressionar os comandantes das Forças Armadas é baseada em “ilações”.
• Disse: “Não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio”.
• Argumentou que a narrativa da acusação “colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova”.

Advogado José Luís Oliveira Lima

• Afirmou que a defesa “não ficará em silêncio diante de ataques ao STF”.
• Destacou que Braga Netto é um “homem de reputação ilibada” e enalteceu seus serviços prestados ao Exército.
• Argumentou que a PGR não individualizou a conduta criminosa atribuída ao general.
• Disse que Braga Netto “não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro”.
• Afirmou categoricamente: “Braga Netto não participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito, o presidente, o vice e este relator”.
• Criticou a delação de Mauro Cid, dizendo que o ex-ajudante de ordens “mente”.

As sustentações orais ocorrem na fase em que o Supremo analisa se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso aceite, os acusados passam à condição de réus e o processo penal é oficialmente iniciado.