Deputada bolsonarista propõe criar juiz de garantias para o STF; entenda
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados - Divulgação
A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou projeto de lei que cria o juiz de garantias para processos criminais iniciados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo é dar isonomia ao modelo que foi instituído por lei aprovada em 2019 para as primeiras instâncias do Judiciário, segundo a qual magistrados diferentes cuidam das fases de instrução e de julgamento. O propósito é garantir ao réu um processo mais justo e com ampla garantia de defesa, sem contaminação entre as fases da ação penal.
A lei, no entanto, criou uma exceção para processos iniciados em tribunais superiores, como os que afetam pessoas com foro privilegiado. Além disso, há casos relacionados a inquéritos originados no STF, como o da invasão de 8 de janeiro de 2023 à praça dos Três Poderes.
Pela proposta de Zanatta, um ministro seria o relator do inquérito e outro, do julgamento.
Uma das reclamações mais frequentes de bolsonaristas é o suposto cerceamento da defesa com a concentração de casos relacionados a atos antidemocráticos nas mãos do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
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