Deputada Erika Hilton aciona Justiça Federal para barrar pagamentos do PL a Jair Bolsonaro com verba pública
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa após colocar tornozeleira eletrônica - Pedro Ladeira/Folhapress
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou na terça-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal para suspender imediatamente os pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde 2023, Bolsonaro recebe remuneração como presidente de honra da legenda. O PL recebe recursos públicos do Fundo Partidário.
De acordo com a ação, o ex-presidente já recebeu mais de R$ 1 milhão desde que assumiu o cargo simbólico, “sem exercer qualquer função efetiva no partido”.
A deputada afirma que o pagamento constitui desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário — verba de natureza pública que deveria custear atividades institucionais das siglas.
A petição ressalta que a ilegalidade se agrava pelo fato de Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, encontrar-se em prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que o impede de desempenhar qualquer atividade partidária.
“É nesse contexto que depois de ter planejado um golpe de Estado Bolsonaro é escolhido para ser presidente de honra do Partido Liberal. Ele não atuava como tal sendo remunerado evidentemente com desvio de finalidade para beneficiá-lo pessoalmente, o que torna a percepção dos valores ainda mais alarmante”, diz o documento.
A deputada pede a suspensão imediata de todos os pagamentos ao ex-presidente, a declaração de ilegalidade dos valores já pagos e o ressarcimento integral aos cofres públicos do montante recebido por Bolsonaro.
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