Deputado quer incluir ‘Jogo do Tigrinho’ no Imposto Seletivo

Um dos integrantes do grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende incluir jogos de azar como o do Tigrinho no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

No final do ano passado, o presidente Lula sancionou lei que regulamenta as bets e abre possibilidade para atuação de cassinos online, o que daria brecha para jogos de azar virtuais. De acordo com a lei das Contravenções Penais, no entanto, a exploração de jogos de azar é proibida. Um projeto aprovado pela Câmara em 2022 diz que a exploração desses jogos dependerá de regulamentação da Fazenda, mas o texto está travado no Senado.

Joaquim Passarinho disse ter pedido à Receita Federal um estudo sobre os jogos de azar disponíveis em celular e online para ter acesso aos números movimentados pela atividade.

cropped-AMBIPAR-BANNER

“Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade”, diz.

“Tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”, complementa.

O superendividamento dos brasileiros e o vício dos apostadores já foram alvo de preocupação do governo, que, em abril, proibiu o uso de cartão de crédito como meio de pagamento para apostas esportivas e jogos online.