Deputados batem recorde de gasto com propaganda em 2023

por Ranier Bragon e João Gabriel

O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023.

No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).

Conhecida como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.

O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.

Naquele ano, a divulgação do mandato consumiu apenas 19% do cotão, mostram os dados coletados e organizados por esta reportagem por meio do site de transparência da Câmara dos Deputados.

O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%.

Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados.

O campeão do uso da verba para divulgação do mandato no ano passado foi Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado e hoje deputado federal, que usou R$ 494 mil nos 12 meses de 2023.

Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano.

A justificativa que Eunício deu para o gasto foi a produção e edição de vídeos para a internet e a alimentação de seus perfis no Facebook, Instagram, Twitter e TikTok, além do seu WhatsApp profissional.

Em suas redes sociais, Eunício mistura a divulgação de seu trabalho parlamentar com alguns registros da vida pessoal e até homenagens, como a mais recente delas, para o tetracampeão mundial Mário Lobo Zagallo, que morreu no último dia 5.

A Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda. foi a destinatária da verba em quase todos os meses, com valores de R$ 20 mil a R$ 40 mil, mas em dezembro houve um salto, com cobrança de R$ 125 mil.

Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos.

Em dezembro de 2020, por exemplo, em plena pandemia da Covid-19, a Câmara patrocinou um gasto recorde da cota distribuída aos parlamentares.

Em um mês de Congresso Nacional esvaziado, com apenas três semanas de trabalho formal e ainda afetado pelo distanciamento social, os deputados ganharam reembolso de R$ 26 milhões, 95% a mais do que a média verificada nos 11 meses anteriores (R$ 13,4 milhões), um recorde.

Mais da metade do total do dinheiro foi usada, naquela época, também sob a justificativa de “divulgação da atividade parlamentar” e contratação de consultorias e pesquisas.

Eunício afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “os gastos estão de acordo com as normas da Câmara, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar”.

O portal não conseguiu contato com a empresa ou representante.

O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem.

A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo.

Primeira-dama da cidade de Ananindeua (17 km de Belém), a deputada federal de primeiro mandato Alessandra Haber (MDB-PA) foi a mais votada em todo o estado e a 15ª em todo o Brasil, mesmo nunca tendo ocupado uma cadeira na Câmara anteriormente.

Ela figura no segundo lugar na lista de parlamentares que mais utilizaram o cotão para divulgação da atividade parlamentar.

“As despesas com a cota estão dentro dos limites legais estabelecidos pela Câmara dos Deputados. Parte refere-se à divulgação dos trabalhos da Subcomissão Especial das Pessoas com Transtorno Espectro Autista, presidida por mim e que de temporária se tornou permanente”, afirmou ela.

Também disse: “Os recursos da cota são fundamentais para o exercício do mandato, um dever e um direito, no sentido de prestar contas do trabalho exercido à população”.

A verba foi utilizada na contratação de uma empresa individual para produção de conteúdo das redes sociais do mandato, além de confecção de informativos, banners e até outdoors de propaganda, no Pará.

Na lista dos deputados que mais usaram a verba nesse item, também estão Sonize Barbosa (PL-AP) e Pastor Gil (PL-MA).

Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal).

No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar.

Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.