Deputados da Argentina aprovam suspensão das eleições primárias

A oito meses de ter a primeira avaliação sobre seu governo nas urnas, o presidente Javier Milei obteve uma vitória na Argentina ao ver aprovada pelos deputados uma de suas promessas, a suspensão das eleições primárias. O Senado ainda analisará o tema.

Em uma sessão tumultuada na Câmara na quinta-feira (6), o texto recebeu 162 votos favoráveis e 55 contra, além de 28 abstenções. Eram necessários no mínimo 129 votos para que o projeto avançasse.

Conhecido como Paso, acrônimo de “Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias”, esse modelo começou a ser adotado em 2011. Realizadas dois meses antes de uma eleição, as Paso são usadas para decidir entre os pré-candidatos de uma coalizão aqueles que mais votos têm e, portanto, competirão nas urnas. Todo eleitor deve participar.

A Argentina tem eleições legislativas de meio de mandato neste ano, em outubro, quando 127 cadeiras da Câmara e 24 do Senado serão renovadas com novos representantes. Neste caso, as Paso, que seriam realizadas em agosto, deveriam escolher as listas de políticos que tinham mais apoio para competir por cada aliança política.

Milei dá o pontapé inicial em uma reforma eleitoral que prometia implementar desde a época de sua campanha. Uma reforma mais tímida, é certo. De início o governo propôs eliminar as Paso, mas, com a resistência de congressistas, optou por propor sua suspensão para este ano, o que agora foi parcialmente aprovado no Legislativo.

O argumento público do governo é econômico. “As Paso funcionaram como uma pesquisa milionária a serviço unicamente da política e em detrimento da economia e do tempo dos argentinos”, disse o porta-voz do presidente, Manuel Adorni, no final do ano passado. “Apenas em 2023 custaram 45 bilhões de pesos [R$ 248 milhões].”

As eleições de outubro serão a primeira vez que a força política de Milei, o recém-criado partido Liberdade Avança, testará sua força no voto popular desde que o economista assumiu a Presidência.

Suas perspectivas são animadoras. O LLA, como a legenda é conhecida, tem aparecido como o melhor posicionado nas pesquisas de intenção de voto, à frente da força política de Cristina Kirchner.

Dois fatores em especial favorecem a legenda a ponto de aqueles mais otimistas esperarem que o LLA duplique o seu número de deputados e aumente confortavelmente o de senadores.

Primeiro, o fato de que somente oito das atuais 39 cadeiras que o Liberdade Avança tem na Câmara estarão em disputa, já que a maior parte dos deputados do partido foi eleita em 2023 e, portanto, deixará o cargo somente em 2027. No Senado, nenhuma de suas vagas estará em disputa. Há pouco em jogo —por outro lado, há muito a ganhar.

Para efeitos de comparação, o Proposta Republicana, ou PRO, o partido do ex-presidente Mauricio Macri que hoje é o principal aliado do LLA em votações legislativas, terá 23 de seus 37 deputados deixando a vaga.

Segundo, o fato de que a oposição hoje está desarticulada. Há uma disputa de protagonismo dentro da aliança União pela Pátria entre Kirchner e o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof. A coesão também está enfraquecida —alguns deputados desses espectro apoiaram o governo na suspensão das Paso.

Se de fato ficar mais musculoso no Legislativo e, mais, se as suas forças políticas aliadas também ganharem peso, o Liberdade Avança entrará em uma fase de mais conforto para apoiar seus projetos.

Hoje o partido de Milei tem de lutar por apoio nas duas Casas a cada vez que coloca um projeto em votação, em alianças ocasionais diante do fato de que possui somente 15% das vagas do Congresso.

Analistas políticos ponderam que ao eliminar as Paso o governo teria como objetivo principal não a economia de recursos gastos no modelo, mas sim complicar a vida da oposição.

Isso porque as primárias eram uma ferramenta que facilitava a resolução de disputas internas. Se havia dois nomes lançados à Presidência pela mesma aliança, bastava saber quem tinha maior respaldo popular nas urnas para concorrer. Agora, o cálculo para resolver essas disputas internas, que existem a nível nacional, mas também em províncias e cidades, poderia ser mais complicado.

Há ainda o fato de que as primárias atuam como um filtro: partidos que não superam 1,5% de votos não podem competir nas eleições dali a dois meses. Se a suspensão for aprovada no Senado, a fragmentação partidária será ampliada, o que pode ter efeitos na oposição que enfrenta a concorrência de novas figuras aglutinadas por Milei.