Derrubada de MP evita alta nas taxações de fintechs e de aplicações financeiras; entenda
Prédio do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Reuters
Com a derrubada na quarta-feira (8) da medida provisória que aumentava alguns tributos, não vão valer as regras que taxavam aplicações financeiras e fintechs.
Já haviam sido retirados do texto dispositivos que aumentavam a alíquota sobre bets e taxavam investimentos hoje isentos.
A proposta, editada em julho, buscava aumentar a arrecadação federal para equilibrar as contas públicas e compensar a derrubada parcial do decreto que havia elevado o IOF em diversas operações financeiras.
O texto nem chegou a ser votado no mérito: por 251 votos a 193, os deputados — em maioria articulada pelo Centrão — optaram por enterrar a MP, impondo uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que não vai valer com a queda da MP
Com a decisão, deixam de valer as seguintes mudanças previstas:
▶️Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento.
▶️Uniformização da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos (algumas dessas aplicações pagam imposto menor que 18%).
▶️ Elevação de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
▶️Programa Litígio Zero Bets, uma espécie de repatriação de recursos não declarados e provenientes de Bets;
▶️Transferência da administração do Seguro Defeso ao Ministério do Trabalho;
▶️Inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Além disso, já haviam saído do texto, após negociações da oposição com o relator, Carlos Zarattin (PT-SP):
▶️Elevação da taxação sobre bets de 12% para 18%
▶️Tributação sobre Letras de Câmbio Imobiliário (LCIs) e Letras de Câmbio Agrícola (LCAs), que hoje são isentas.
A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as medidas, após ajustes feitos no texto original.
About Author
