Desembargador revoga ordem de prisão de Gusttavo Lima em caso de bets, e diz que o cantor pode ter arma e passaporte

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a prisão do cantor Gusttavo Lima em decisão proferida na tarde desta terça-feira (24).

“Afasto, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo e demais medidas cautelares impostas”, escreveu o desembargador.

Na decisão, o ele diz que “as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

A defesa do cantor Gusttavo Lima disse, em nota, que recebeu a decisão judicial “com muita tranquilidade e sentimento de justiça”. “A decisão da juíza de origem [que decretou a prisão] estabeleceu uma série de presunções contrárias a tudo que já se apresentou nos autos, contrariando inclusive a manifestação do Ministério Público do caso”, diz a defesa.

Os advogados ainda afirmam que a relação de Gusttavo Lima com as empresas investigadas “era estritamente de uso de imagem e decorrente da venda de uma aeronave”. “Tudo feito legalmente, mediante transações bancárias, declarações aos órgãos competentes e registro na Anac. Tais contratos possuíam diversas cláusulas de compliance e foram firmados muito antes de que fosse possível se saber da existência de qualquer investigação em curso.”

A defesa diz ainda que “oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem”.

A reportagem procurou o Ministério Público e a Polícia Civil de Pernambuco, mas não obteve retorno até a atualização mais recente deste texto.

Ao decretar a prisão na segunda (23), a juíza Andréa Calado da Cruz apontou suspeita de que Gusttavo Lima teria dado guarida a duas pessoas investigadas na Operação Integration —José André da Rocha Neto (dono da Vaidebet) e sua esposa Aislla Rocha— a ficarem fora do país, mesmo com mandado de prisão em aberto.

Gusttavo Lima viajou para a Grécia no início de setembro para comemorar o seu aniversário junto com amigos. Segundo o desembargador, o embarque aconteceu no dia 1º de setembro. A operação que determinou as prisões de Rocha Neto e Aislla Rocha —revogadas na segunda-feira (23)— foi deflagrada no dia 4 de setembro.

“Entretanto, analisando o relatório referente ao inquérito policial, depreende-se que o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, escreveu o desembargador.

O magistrado ainda frisou que, para haver prisão preventiva, a legislação “exige como requisito para decretação da prisão preventiva: a existência de prova do crime e indícios suficientes de autoria”.

A juíza apontou, na segunda-feira (23), que Gusttavo Lima adquiriu participação de 25% da casa de apostas, o que acentua, na visão dela, “a natureza questionável de suas interações financeiras”.

Por sua vez, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão entendeu, na decisão de terça-feira (24), que isso “não constitui lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”.

Mais cedo, nesta terça (24), a Polícia Federal pediu a inclusão de Gusttavo Lima na difusão vermelha da Interpol. Ele já tinha sido incluído no Sistema de Tráfego Internacional.

A prisão havia sido definida pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que também havia suspendido o passaporte do cantor.

A ordem de prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que envolve também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra —presa no início de setembro e solta nesta terça.

A defesa de Gusttavo Lima tinha afirmado na segunda-feira (23) que a decretação da prisão era injusta, que ele é inocente e que tomaria as medidas cabíveis.