Desembargadora é “punida” com aposentadoria de R$ 35,4 mil
Desembargadora Encarnação Salgado. Foto: TJAM/Raimundo Valentim
Acusada de vender decisões judiciais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e vai receber uma aposentadoria de mais de R$ 35 mil por mês.
A informação foi publicada no Diário de Justiça do Amazonas, no último dia 22 de outubro. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Corte amazonense, Domingos Jorge Chalub Pereira, os valores pagos à magistrada são “proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da lei”.
A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no dia 29 de junho, analisou um processo administrativo disciplinar contra a magistrada. O colegiado impôs à desembargadora a sanção mais “severa” contra a toga, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que seria a aposentadoria compulsória.
Em 2016, Encarnação foi alvo de operação da Polícia Federal e chegou a ser denunciada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de decisões judiciais.
Já o processo administrativo disciplinar contra a desembargadora foi instaurado de ofício, para apurar violação dos deveres funcionais relacionados à reiterada concessão de liminares durante plantões judiciários.
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