Dino manda CGU ampliar auditorias sobre emendas parlamentares e cita fraude no INSS
O ministro do STF Flávio Dino - Flávio Dino - 22.fev.2024/Folhapress
Em decisão da quinta-feira (8) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que amplie auditorias realizadas sobre emendas parlamentares.
O novo foco da CGU deve ser as áreas que estão sem planos de trabalho cadastrados para o investimento dos recursos — o que dificulta a transparência e a rastreabilidade.
Documento enviado ao STF pela CGU aponta que o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o total de 644 planos não cadastrados, que somam R$ 469 milhões.
São recursos que envolvem as chamadas emendas PIX.
💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Na ocasião, Dino citou a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para embasar seus argumentos sobre a importância da responsabilidade com dinheiro público (leia mais abaixo).
Dino também determinou que sejam feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho e/ou outras anomalias.
Além de orientar “atenção especial” aos casos de utilização massiva de “contas de passagem”, que, segundo o ministro, impedem a transparência e a rastreabilidade.
Sobre a rastreabilidade, especialmente, Dino dá 10 dias para que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem sobre soluções tecnológicas para padronização da execução das emendas.
“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República”, escreveu o ministro.
Em outro trecho, mencionou os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
“Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos – contudo, isso não se inclui no objeto desta ação judicial, e sim de outros procedimentos”, prosseguiu.
O que se sabe sobre a fraude
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.
Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão na última sexta-feira (2). A avaliação do governo é que houve omissão de Lupi.
Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.
Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.
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