Dino manda Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, explicar novo acordo de divisão de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, no domingo (27), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) a prestar esclarecimentos, em 48 horas, sobre uma fala do parlamentar relatando supostas novas divisões internas sobre as emendas de comissão.

A decisão foi tomada após o deputado afirmar, durante uma entrevista, que poderia romper um suposto acordo firmado entre os parlamentares e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos pelo seu partido.

A medida seria uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a destravar a votação da urgência do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

➡️Na última quinta-feira (26), o presidente da Câmara decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida do projeto na Casa. A decisão incomodou a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À GloboNews o líder do PL na Câmara dos Deputados afirmou que “não disse que descumpriria o acordo com o STF”, e que reiterou a existência de um acordo interno em que o presidente da Câmara divide parte das emendas de cada comissão entre partidos (leia na íntegra abaixo).

De acordo com líder do PL, o acordo prevê que as emendas de comissão seriam divididas da seguinte forma: 30% do valor total que o colegiado têm ficam com o partido que o comanda; e os outros 70% são distribuídos por Motta às outras siglas.

“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissão que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia “, afirmou o líder do PL ao jornal O Globo.

Posicionamento de Sóstenes

Questionado pela GloboNews, Sóstenes Cavalcante afirmou no domingo (27) que “não disse que descumpriria o acordo com o STF”, e que o acordo que seria descumprido é um acordo interno da Câmara.

“Eu disse que nós comandaríamos as comissões que pertencem ao PL porque é um acordo interna corporis [de regimento interno] de que o presidente divide 70% das emendas de cada comissão com os outros partidos”, disse.

“O acordo feito entre o presidente Hugo Mota e o ministro Dino é que seriam aprovadas nas comissões assinadas pelos deputados e dado total transparência. Agora, se o presidente Hugo Mota rompe o acordo com o PL, me dá autorização a usar os mesmos critérios que ele estabeleceu de aprovar na comissão, com transparência, mas com o PL fazendo todas as indicações”, seguiu.

Sóstenes afirmou ainda que a decisão será tomada “apenas como último recurso”.

“O que ele comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido (votação das emendas, com publicação da ata), mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa. Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL. Confio fielmente que Hugo Motta vai pautar a Anistia e não precisaremos fazer isso. Isso só vai acontecer como último recurso”.

Decisão sobre emendas

Na sexta-feira (25), Dino deu um prazo de 10 dias úteis para Câmara dos Deputados e Senado informarem como serão feitos os registros da autoria das emendas parlamentares de comissão e de bancada.

🔎 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

➕As emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino na decisão.

A decisão é mais um episódio no imbróglio sobre as emendas parlamentares. O Supremo tem dado várias ordens e realizado reuniões para que haja mais transparência na destinação de recursos por deputados e senadores para seus estados.