A disputa, que estava apenas em ações de cobrança entre os envolvidos, virou inquérito policial após uma empresa representada por Tolentino denunciar a Marpa Gestão Tributária (MGT), ligada a Justus, à polícia.
Tolentino, que responde a uma ação penal por falsidade no caso da vacina, é tido pela Polícia Civil de São Paulo como vítima até o momento. A história, no entanto, é enrolada, e a empresa parceira de Justus se diz a verdadeira vítima de um golpe aplicado por seu denunciante.
Justus e a briga
A MGT é especializada na consultoria e venda de soluções para problemas de empresas com o Fisco. Nos últimos anos, foi uma das agraciadas com investimentos de Roberto Justus, que deixou o dia a dia de executivo e passou a se dedicar a investir e ajudar empresas com potencial de crescimento e retorno.
A empresa cresceu, conseguiu contatos — e contratos — por meio do empresário, que não virou formalmente sócio, mas recebeu parte dos lucros como retorno. Os seus sócios, os gaúchos Eduardo Bitello e Michel Soares, exibiram o parceiro nas redes sociais, no site da empresa e apareceram com Justus em entrevistas.
Apesar do crescimento, a MGT enfrenta desgastes em razão da guerra judicial que se arrasta há anos com Tolentino e tem causado problemas com clientes. O problema já existia quando Justus apostou na MGT, no ano passado.
O negócio com Tolentino
Em 2017, muito antes da pandemia e da fama de Tolentino em razão do caso Covaxin, a MGT contratou a Benetti Invest, ligada ao advogado, para ajudá-la a encontrar investimentos em precatórios. A compra desses ativos é usada por empresas para abater dívidas com a Receita Federal e é uma das soluções oferecidas pela MGT a clientes.
Passado um tempo, os clientes da MGT que fizeram aportes intermediados pela Benetti começaram a perceber que os títulos oferecidos pela empresa ligada a Tolentino nem sequer poderiam ser comprados.
Em virtude dessa operação, a Benetti já foi condenada em outras ações movidas por empresas para as quais vendeu esse mesmo tipo de precatório. Em uma delas, a Justiça determinou a devolução de R$ 27 milhões a um investidor. Na sentença, o juiz afirma que a Benetti cedeu “créditos que nem ainda existiam”.
A MGT foi processada pelos próprios clientes por intermediar o negócio com a Benetti, que só teria trazido prejuízos. Ela mesma rescindiu o contrato com a parceira e também move ações de cobrança contra Tolentino e sua empresa.
Já o advogado e a Benetti foram à Polícia Civil de São Paulo e acusaram a MGT de estelionato por não pagar o que considera lhe ser devido após a rescisão do contrato.
O sócio oculto
Tolentino não é bem sócio da Benetti, mas se apresentou como seu principal rosto ao firmar negócios com a MGT e outros clientes.
Esse filme não é novo. Ele também não é sócio formal do Fib Bank, responsável pelas garantias da empresa que prometeu ao governo Bolsonaro trazer a vacina Covaxin durante a pandemia de Covid-19, em um negócio de R$ 1,6 bilhão que acabou suspenso em razão da suspeita de fraudes. Para o MPF, no entanto, Tolentino é sócio oculto do Fib Bank e as garantias eram falsas.
O histórico não impediu que Polícia Civil abrisse inquérito com base na denúncia de Tolentino, na qual ele é considerado vítima dos parceiros de Roberto Justus, que passaram a ser investigados.
A investigação
A investigação ainda está em fase inicial e a MGT pede à Justiça para que o inquérito seja arquivado em razão de sua fragilidade. A empresa alega que os papéis de vítima e denunciado estão invertidos e que os fatos investigados não passam de uma controvérsia a ser resolvida na esfera cível.
“Se há algum crime a ser apurado por Vossa Excelência, é a da fraude da venda de um precatório inidôneo para adquirentes de boa-fé”, afirma a defesa da MGT ao delegado responsável pelo caso.
A Justiça tem rejeitado os pedidos, com base em manifestações da Polícia Civil e do Ministério Público. Em manifestação no processo, o delegado João Eduardo da Silva afirma que há indícios da “atuação ilegítima” da MGT para “obstruir os pagamentos em benefício próprio, lesando a Benetti Invest”.
Enquanto o inquérito é mantido, a MGT amarga também processos de clientes. Uma empresa que investiu R$ 1,1 milhão no negócio diz à Justiça que a MGT tinha conhecimento prévio de que o precatório oferecido pela Benetti era frio. Ou seja, jamais poderia ser vendido, nem pode ser usado pelos investidores.
Os sócios da MGT afirmam que são vítimas de um golpe e que Tolentino, à época do negócio, “não tinha contra si o histórico midiático de hoje”.
“Os créditos oferecidos pelo Sr. Marcos Tolentino, na época do negócio, se fizeram acompanhar de documentação que os justificavam e que passaram também pelo crivo dos departamentos jurídico e fiscal dos clientes”, diz a MGT.
Questionados pela reportagem sobre a insegurança jurídica do acordo com a Benetti, eles afirmam que “Marcos Tolentino apresentou garantias ao comprador que, aparentemente, davam segurança ao negócio”.
“A MGT tem convicção de que, já na fase policial, a questão será esclarecida, com o arquivamento do feito em relação aos seus sócios e a comprovação das suas inocências, sendo que, como intermediadores do negócio, protegeram os compradores a partir da ciência dos fatos apontados”, afirmam.
Roberto Justus afirmou que os sócios da MGT “foram vítimas nesse processo” e ressaltou que tudo “se iniciou muitos anos antes” da parceria.
“O nosso contrato está vencido e não será renovado. Não por esse motivo, mas porque já usei o network e não tenho mais tempo disponível para me dedicar a esse negócio”, afirma Justus.
A reportagem não localizou Marcos Tolentino e a Benetti Invest.
A Polícia Civil de São Paulo afirmou que o inquérito policial no 16° DP (Vila Clementino) “apura o crime de estelionato envolvendo as partes – sem relação a qualquer processo cível”.
“O trabalho investigativo da autoridade policial constatou indícios de autoria do crime e diligências prosseguem para a conclusão do caso. Vale ressaltar que qualquer nova informação apresentada pelas partes investigadas pode ser anexada aos autos do inquérito para, posteriormente, ser relatado para a Justiça”.
