Do perdão real a extradição: o que pode acontecer com a brasileira condenada por tráfico na Tailândia

Após conseguir o perdão da multa de condenação civil e redução da pena devido ao bom comportamento, Mary Hellen Coelho Silva, brasileira condenada por tráfico internacional de drogas na Tailândia, deve seguir cumprindo a pena regularmente até a próxima oportunidade de pedir o perdão real total, prevista para o mês de julho. Ela e outro brasileiro foram detidos em fevereiro de 2022, no aeroporto de Bangkok, com 9 kg de cocaína.

Nesta semana, a condenação da jovem completou dois anos. Ao site g1, a defesa composta por Kaelly Cavolli Moreira e Telêmaco Marrace informou existir alternativas e possíveis caminhos para o futuro de Mary Hellen.

👉 Atualmente, há ao menos três possibilidades:

Cumprimento da pena: permanência na unidade prisional durante o período determinado. É o que ela tem feito até agora. Com o perdão da multa e redução da pena, ela deve cumprir 7 anos e 6 meses de prisão;
Perdão Real: a prática ocorre durante eventos importantes da monarquia em que o perdão de crimes é solicitado pelo detento por meio de petição. Esta é a expectativa da defesa. A realeza pode definir se o caso se enquadrará ou não;
Extradição: é o processo legal para que o detento seja trazido ao Brasil para cumprimento de pena. Opção que já chegou a ser cogitada e poderia ser feita por meio de acordo de reciprocidade futura, mas por enquanto não deve ser solicitada.

👉 E o que acontece a partir de agora?

Mary Hellen permanece presa na Tailândia e atualmente aguarda pela próxima avaliação de aplicação de perdão real. Os advogados estudam formas de conseguir o perdão total da pena. A expectativa é que a decisão saia após o mês de julho.

“O perdão real é uma possibilidade, que pode ou não contemplar a jovem, como o induto aqui no Brasil, só saberemos depois que “publicado” (comunicado pelo rei). Por enquanto, há a expectativa se o tipo de crime que ela responde irá ou não ser contemplado pelo perdão real”, explicou Kaelly Cavolli Moreira.

Se o perdão real for negado, existe ainda a possibilidade de ser solicitada a extradição baseada em pedido de acordo de reciprocidade futura, pois não há tratado entre os dois países. Neste caso, a solicitação seria feita com intermédio do Itamaraty, por meio de diplomacia.

“São várias categorias de extradição. Ela pode ser feita envolvendo questões da dignidade humana, como, por exemplo, a proximidade com a família, no processo de ressocialização”, explica Telêmaco Marrace. Segundo a defesa, a extradição chegou a ser discutida com a brasileira, mas não é uma estratégia a ser adotada atualmente por “não ser o melhor momento para um pedido nesse sentido”.

Outra possibilidade ao não conseguir o perdão é o cumprimento da pena, que consequentemente leva ao pedido de extinção dela. A defesa comenta que a pena total é raramente cumprida, exceto em casos gravíssimos.

“Por se tratar de um país que está em plenas mudanças do direito penal, existem questões pertinentes a esse processo de mudança que a Tailândia passa que pode alterar as condições de maneira favorável para ela”, completou.

O Itamaraty informou que o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Bangkok, acompanha o caso desde 2022, prestando a assistência consular à Mary Hellen, mas não fornece informações detalhadas sobre casos individuais.

Perdão de multa e redução de pena

No dia 8 de maio de 2022, a Justiça Tailandesa condenou a moradora de Pouso Alegre a 9 anos e 6 meses de prisão, divididos em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal. A informação foi divulgada no dia 11 de maio.

Devido ao bom comportamento, Mary Hellen conseguiu o perdão real dos valores da multa da sentença pela condenação civil de 750 mil Baht, equivalente a cerca de R$ 105 mil, segundo o câmbio na data. Dessa forma, ela teve isenção total do pagamento da multa e redução de dois anos da pena.

“Há o perdão por bom comportamento do detento, inclusive redução de pena e isenção de multa e há também o perdão real total, que poderá ser feito pelo detento em petição a vossa majestade”, explica o advogado Telêmaco Marrace, ressaltando a diferença entre ambos.

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

No âmbito civil, a sentença deveria ser cumprida através do pagamento de multa. Porém, caso o valor não fosse pago, a pena da jovem, no âmbito penal, poderia subir para pouco mais de 11 anos de prisão. Agora ela deverá cumprir 7 anos e 6 meses de prisão, já que a multa foi perdoada.

“Isso se deu ao bom comportamento dela e a participação em atividades extras na prisão. Mary Hellen tem uma boa relação com a unidade prisional e sempre que pode participa de atividades extras”, explicou a advogada Kaelly Cavoli Moreira.

Segundo a advogada, a brasileira vive em uma prisão feminina compartilhada e com boas condições humanitárias. Durante este período em que está presa, ela tem se dedicado a aprender inglês e tailandês.

Ela está se comunicando com familiares no Brasil e recebe um pequeno auxílio financeiro mensal da embaixada para adquirir itens de higiene e necessidades básicas.

Entenda o caso

Mary Hellen Coelho Silva foi detida em fevereiro de 2022 com outro brasileiro no aeroporto de Bangkok com 9 kg de cocaína. A droga estava escondida dentro de um compartimento oculto das três malas que eles carregavam. Outros seis quilos da droga estavam com outro suspeito, que foi preso horas depois. Os três são investigados por tráfico internacional de drogas.

Na época, o Itamaraty informou que, por meio da embaixada de Bangkok, acompanhava a situação e prestava toda assistência aos brasileiros.

Desde o fim de 2021, a lei contra o tráfico de drogas mudou na Tailândia. Segundo a nova legislação, a pena máxima para o tráfico de cocaína no país é de 15 anos de prisão.

Brasileira se declarou culpada

O advogado Telêmaco Marrace informou que Mary Hellen se declarou culpada perante o juiz na Tailândia. Por isso, no dia 7 de maio, a jovem não foi julgada por um tribunal e foi apenas sentenciada.

Ainda de acordo com Telêmaco, a brasileira confessou que entrou com drogas no país e afirmou ter sido ‘mula’ do tráfico. Até então, os advogados afirmavam que a jovem não sabia da existência da droga dentro da mala.

Suspeita de aliciamento presa

No dia 5 de maio, a Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de aliciar os três brasileiros que foram presos por tráfico internacional de drogas, no Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi, em Bangkok, na Tailândia. Diante disto, um dos advogados de Mary Hellen, Telêmaco Marrace, afirmou que a prisão da mulher “abria caminho para a extradição” da jovem.

A mulher foi solta, no dia 21 de maio, após pagar fiança no valor de dois salários mínimos – que representam R$ 2.424. A decisão foi da juíza Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o documento, não constam antecedentes criminais contra ela.