Eleições 2024: quem completa 18 anos entre o 1º e o 2º turno é obrigado a votar; entenda

Pela lei eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Há, porém, grupos para quem o voto é facultativo: analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. Mesmo tendo título eleitoral, essas pessoas podem escolher se desejam ou não participar das eleições.

Para votar, é preciso ter feito o alistamento eleitoral, que é o processo de cadastro para obter o título de eleitor.

O prazo para se cadastrar com vistas às eleições de outubro terminou em 8 de maio.

Assim, qualquer pessoa que não tenha se inscrito até essa data não poderá votar nas eleições de outubro, sejam elas obrigatórias ou facultativas. A Justiça Eleitoral só reabrirá o cadastro nacional de eleitores no dia 5 de novembro.

Não. O cadastro de eleitores está fechado até o dia 5 de novembro. Portanto, um jovem que faz 18 anos entre 6 e 27 de outubro e não se inscreveu como eleitor antes do prazo final, encerrado em 8 de maio, não poderá votar. Ele não está registrado na Justiça Eleitoral, então, não pode votar nem como facultativo no primeiro turno, nem obrigatoriamente no segundo.

Pela lei, o alistamento eleitoral torna-se obrigatório aos 18 anos e deve ser realizado até os 19 anos. Se o jovem não cumprir essa regra, estará sujeito ao pagamento de multa. A falta de inscrição também impede o cidadão de realizar diversos atos oficiais, como:

• Inscrever-se em concursos públicos;
• Receber remuneração de cargos públicos;
• Participar de licitações públicas;
• Obter passaporte e carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficial.