Eletrobras: Ministro do TCU aponta erro de R$ 46 bi no preço da energia em processo de privatização

Por Marlla Sabino e Guilherme Pimenta

BRASÍLIA – O ministro-revisor do processo que avalia a primeira etapa da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, determinou em seu voto que o governo corrija estimativas de preços envolvendo a operação. O questionamento apresentado pelo ministro na tarde desta terça-feira, 15, é referente a venda de energia a longo prazo e ainda será julgado pelo plenário.

O questionamento em relação a variável de “potência” das usinas hidrelétricas da estatal já era aguardada, conforme mostrou o Estadão/Broadcast. O ministro defende que o governo inclua essa possibilidade nos cálculos da operação, o que teria grande impacto no valor a ser pago como bônus de outorga à União pelos novos contratos de concessão.

De acordo com o voto, o erro na estimativa do preço de energia de longo prazo, isoladamente, gerou uma subavaliação da ordem de R$ 46 bilhões. Considerando apenas o ajuste em relação à potência, os dados indicam que o valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da estatal que serão assinados com a União no processo de privatização seria de R$ 113 bilhões.

O valor é bem acima do estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que o definiu em R$ 67 bilhões. “O TCU não pode assumir o ônus de calcular o valor que será adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, mas deve, por atribuição constitucional, apontar os erros e determinar aos órgãos responsáveis que adotem as medidas necessárias para efetuar as devidas correções”, disse o ministro.

Segundo ele, é necessário manter o critério de equilíbrio entre oferta e demanda de energia e de potência, pois é esse equilíbrio que garante a segurança energética do sistema elétrico, de modo a permitir uma operação ótima para atender os requisitos de energia e potência. “Assim, perfilando do entendimento do MPTCU, sugiro determinação ao MME que adote as medidas necessárias, a fim de corrigir a estimativa de preço de energia para o longo prazo.”

O parecer está sendo apresentado na tarde desta terça-feira, 15, em sessão extraordinária do órgão fiscalizador. A previsão do governo é realizar a operação até maio deste ano.

Três erros

Vital do Rêgo apontou em seu voto ao todo três falhas na modelagem econômica estruturada pelo governo. Além das estimativas de preço da energia elétrica a longo prazo, o ministro indicou questões sobre o risco hidrológico das usinas da estatal e sobre a taxa de desconto do fluxo de caixas.

“São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impacta direta e significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica e, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras a títulos de depósito na Conta de Desenvolvimento Energético e do pagamento do bônus de outorga”, afirmou.