A criação de um Concurso Público Nacional Unificado para candidatos a vagas no serviço público federal, o chamado “Enem dos concursos”, deve gerar contratações mais rápidas, avalia o economista Fernando Coelho, professor de Administração Pública da Universidade de São Paulo (USP).
O especialista ressalta que isso ajudará a “desafogar” as demandas de órgãos e entidades e favorecer a entrada de brasileiros de baixa renda, de diversas regiões do Brasil, na carreira pública administrativa.
O modelo de concurso, decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (29/9), propõe que órgãos e entidades selecionem os servidores públicos com base no desempenho deles na prova unificada ao invés de desenvolver e aplicar exames próprios.
“Isso ajuda a driblar as limitações socioeconômicas de pessoas que deixavam de prestar concursos por ter que pagar várias taxas de inscrição ou morar longe dos locais de prova”, diz o especialista.
“Essas são as principais diferenças com relação ao modelo anterior, que era muito descentralizado. O efeito direto é algum impacto numa burocracia representativa, formada por pessoas de todas as partes do Brasil”, adiciona.
Ainda conforme Coelho, o “Enem dos concursos”, por ter um modelo simplificado, deve acelerar a contratação de servidores para o serviço público federal.
A agilidade, neste caso, é importante na medida em que ajuda a corrigir o problema da falta de força de trabalho nos órgãos e entidades, situação provocada por uma série de fatores.
“Com a crise econômica e financeira de 2014 a 2016, houve uma limitação na força de trabalho federal. A própria pandemia também contribuiu com isso entre 2020 e 2021 e depois, na última gestão [federal], houve a opção do antigo governo de priorizar áreas de interesse do governo, como a militar, a própria Polícia Federal (PF). Enquanto isso, houve muitas aposentadorias e processos de exoneração”, explica Fernando Coelho.
Entretanto, o professor da USP acrescenta que há um ponto que ainda precisa ser esclarecido no concurso unificado, que é o processo de classificação.
“Vamos supor que alguém opte por uma primeira opção que tem pouquíssimas vagas e não passe para ela, mas passe para a segunda opção. Está aberta a brecha para que as pessoas sigam uma carreira que não era sua primeira opção por conta do salário mais baixo, prestígio menor. Isso no médio prazo pode levar a um processo de evasão da carreira ou mesmo deixar de fora pessoas que tinham preferência por essas carreiras em termos de vocação”, avalia.
“O novo modelo, no entanto, ainda é válido. A experimentação é válida. Tudo o que puder ajudar a otimizar a gestão de pessoas na administração pública e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos, deve ser considerado”, pondera.
Como vai funcionar o “Enem dos concursos”?
Podem aderir ao “Enem dos concursos” os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Desde que foi anunciada, a iniciativa teve adesão de 20 contratantes públicos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 12 ministérios, como os da Saúde e Educação.
Com as adesões, ao menos 6,5 mil vagas serão disponibilizadas pelo modelo unificado.
No momento da inscrição, que ainda não teve data divulgada, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame.
Depois da escolha, os candidatos deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
O Ministério da Gestão prevê que o “Enem dos concursos” deve ser aplicado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2024.
O exame deverá ser dividido em dois momentos. Uma primeira leva de provas objetivas que abordem temas comuns a todos os candidatos e, em seguida, provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos da área de atuação da vaga.
Os resultados devem ser divulgados no final de abril do próximo ano, e a previsão é de que os servidores federais tomarão posse em agosto.
