Entenda a Lei Rouanet, que voltou ao debate nas redes após vitória de ‘O Agente Secreto’ no Globo de Ouro

Dirigida por Kleber Mendonça Filho, a produção recebeu o prêmio de melhor filme de língua não-inglesa em cerimônia realizada no domingo (11) nos Estados Unidos. Já Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.

Nas redes sociais, muitos usuários associaram a produção à Lei Rouanet, o que fez com que o termo figurasse na segunda-feira (12) nos chamados “trending topics” ou, em português, na lista de assuntos do momento.

Entretanto, diferentemente do que foi afirmado em vários posts, “O Agente Secreto”, que é um longa-metragem, não recebeu recursos via Lei Rouanet.

🔎Isso não significa dizer que a produção não contou com dinheiro público. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) explicou ao g1 que parte do orçamento do filme foi bancado com verba do Fundo Setorial do Audiovisual (entenda mais abaixo).

A seguir, o portal explica o que é a Lei Rouanet e como é feita a fiscalização de recursos captados pelo mecanismo de incentivo.

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.

O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.

📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais.

💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda);

🧾A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.

🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo.

A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de “O Agente Secreto”.

Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:

• Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
• Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
• Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
• Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
• Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.

💳Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, o que gera um rastro digital automático.

🔍O Ministério da Cultura utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na plataforma conforme os gastos ocorrem.

Ao final do projeto, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos.

Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e a Receita Federal.

💻Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro está sendo gasto através do portal Versalic.

A Ancine informou que o orçamento para filmar “O Agente Secreto” foi de R$ 28 milhões, dividido entre Brasil, França, Alemanha e Holanda.

A parte brasileira foi de R$ 13,5 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões saíram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O restante foi com aportes privados.

Além disso, a comercialização do filme custou R$ 4 milhões. O fundo contribuiu com R$ 750 mil. Outros R$ 3 milhões para comercialização foram bancados por meio da Lei do Audiovisual, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda a obras audiovisuais, selecionadas pela Ancine, por meio de patrocínio. Em troca, recebem até 6% de isenção.