Entenda em sete pontos a investigação que originou denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. A acusação se baseia no relatório das investigações sobre as tentativas de obstrução no julgamento da trama golpista.

Em agosto, a Polícia Federal já havia cancelado o passaporte e apreendido o celular do pastor Silas Malafaia, também investigado por possivelmente tentar interferir no processo judicial. As medidas foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Com base nas informações obtidas nessa e em outra operação da PF realizada em julho, que apreendeu o celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a PGR imputou a Eduardo e Figueiredo o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. A denúncia também se baseia em fatos públicos, como postagens em redes sociais.

Entenda o que o relatório final que sustenta as acusações da procuradoria.

ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO

O inquérito que apurava as investidas contra a ação penal da trama golpista foi aberto em 26 maio, a pedido da PGR. A investigação foi deflagrada após manifestações do secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, sobre sanções ao Brasil. O relatório de sexta (15) é resultado dessas investigações.

Com o anúncio do tarifaço e aumento da pressão contra o Judiciário brasileiro, Moraes determinou, em 18 de julho, uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL (Partido Liberal). Na ocasião, o ex-presidente teve o celular apreendido, passou a usar tornozeleira eletrônica, foi proibido de acessar as redes sociais e sofreu outras restrições.

MENSAGENS E COORDENAÇÃO DE POSTS

A perícia realizada pela Polícia Federal no aparelho apreendido encontrou mensagens trocadas entre Bolsonaro, Eduardo, Malafaia e outros aliados. As informações obtidas baseiam tanto a decisão de Moraes que impôs as medidas cautelares ao pastor quanto o indiciamento do ex-presidente e de seu filho pela PF.

As conversas revelam xingamentos de Eduardo ao pai e ofensas de Malafaia a Eduardo pelas ações do deputado nos EUA. Nas mensagens, Bolsonaro mencionou diálogos com ministros do Supremo e pediu ao filho que poupasse o ministro do STF Gilmar Mendes.

O ex-presidente também encaminhou vídeos a contatos salvos sob os nomes “Negona do Bolsonaro” e “Dep BA Cap Alden”, em referência ao deputado federal capitão Alden (PL-BA). Os mesmos vídeos foram publicados no X (antigo Twitter) em 3 de agosto, dia das manifestações bolsonaristas pela anistia.

PARTICIPAÇÃO DE MALAFAIA

O relatório afirma que as conversas mostram uma “adesão subjetiva ao intento criminoso” por parte de Malafaia. Para a investigação, o pastor incentivou que Bolsonaro descumprisse as cautelares de proibição ao uso das redes e orientou sobre estratégias na divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.

CONVERSAS COM ALIADOS

Segundo a PF, Bolsonaro também manteve interlocução com o advogado americano Martin Luca, representante da plataforma Rumble. As atividades da empresa foram suspensas após descumprimento de decisão do Supremo. O ex-presidente teve acesso a uma petição do processo movido na Justiça americana contra Moraes pela plataforma e pelo Trump Media Group, de propriedade do presidente dos EUA.

A investigação revela também uma mensagem enviada pelo general Braga Netto, com quem o ex-presidente estava proibido de se comunicar desde 8 de fevereiro de 2024. Nesse dia, foi deflagrada a operação Tempus Veritatis, que apreendeu o celular do general.

PEDIDO DE ASILO A MILEI

Outro fato destacado pela PF e por Moraes é a existência de uma minuta de pedido de asilo político endereçada ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi editado no dia 10 de fevereiro de 2024, dois dias depois da operação do dia 8, que também apreendeu o passaporte de Bolsonaro.

O risco de fuga foi levantado por Moraes quando as primeiras medidas cautelares, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas. Bolsonaro já havia falado publicamente sobre o assunto e passado dois dias na embaixada da Hungria.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

As investigações apontam que Bolsonaro e o filho Eduardo usaram as contas das esposas para movimentações financeiras. O ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para Michelle Bolsonaro em 4 de junho, um dia antes de prestar depoimento à PF. Ele confessou que repassou a mesma quantia ao filho.

Bolsonaro omitiu no depoimento, entretanto, o repasse a Michelle e outras seis transferências por Pix feitas ao filho, que totalizaram mais de R$ 100 mil. Eduardo também fez dois repasses para a esposa, Heloísa Bolsonaro, “como forma de escamotear” os valores, segundo a Polícia Federal.

DESCUMPRIMENTO E PEDIDO DE EXPLICAÇÕES

Moraes considerou os fatos narrados pela PF como “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas” e deu o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente explique as acusações.

Para o ministro, Bolsonaro descumpriu a ordem de proibição ao uso de redes sociais. Ele cita também “acentuado risco de fuga” em referência à minuta do pedido de asilo político. Moraes não menciona, entretanto, se decretará a prisão preventiva do ex-presidente caso as explicações não sejam satisfatórias.