Entenda o que é a “morte cruzada” decretada por Lasso no Equador

Por Ana Maria Canizares

Guillermo Lasso, presidente do Equador, decretou a “morte cruzada”, cláusula constitucional com a qual a Assembleia Nacional é dissolvida para que depois sejam convocadas eleições, a fim de renovar os Poderes Legislativo e Executivo.

Isso significa que o presidente Lasso pode governar por decretos-lei de urgência econômica enquanto as eleições para presidente e legisladores são realizadas em seis meses.

“Decidi aplicar o artigo 148 da Constituição da República, que me confere o poder de dissolver a Assembleia Nacional devido a uma grave crise política e comoção interna, para o que assinei o decreto executivo nº 741. Além disso, solicitaram à CNE a convocação imediata de eleições legislativas e presidenciais para os restantes períodos respectivos”, disse Lasso no seu anúncio.

A “morte cruzada”, protegida pela Constituição equatoriana, permite que os poderes tenham o poder de se dissolver por uma única vez nos três primeiros anos de gestão presidencial. Em abril — antes de seguir o caminho do impeachment — Lasso havia dito que não queria decretar tal medida para não perder a estabilidade do país.

Como primeira medida, Lasso disse que assinou um primeiro decreto-lei de emergência econômica “para reduzir impostos, fortalecer a economia de 460 mil famílias equatorianas e que isso significará que cerca de US$ 200 milhões voltem para suas casas. Este decreto-lei será remetido ao Tribunal Constitucional para ser avaliado”.

A medida de “morte cruzada” ocorre um dia depois de iniciado um julgamento político contra ele na Assembleia Nacional por sua suposta participação no crime de peculato, no âmbito da investigação denominada “Caso Encuentro”, pela suposta existência de um esquema de peculato em pelo menos quatro empresas públicas, acusações que sempre foram rechaçadas pelo presidente.

Segundo a oposição, o presidente não rescindiu contrato entre a Frota Petroleira do Equador (Flopec) e o consórcio Amazonas Tankers para transporte de derivados de petróleo, o que supostamente teria representado prejuízo aos cofres do Estado.

Audiência de impeachment contra o presidente equatoriano, Guillermo Lasso, em Quito / , Equador 26/4/2023 REUTERS/Karen Toro

O presidente tem insistido que é inocente e que aqueles que pretendem destituí-lo querem desestabilizar o país e atacar a democracia. Lasso nega a existência de uma estrutura de corrupção no seu Governo e diz que existem instituições do Estado “preocupadas em derrubar o Governo”.

“Todos os esforços do legislativo estão voltados para desestabilizar o governo com um julgamento político infundado. Neste momento estão promovendo um suposto crime de peculato por omissão que não existe em nossa legislação, com o qual querem garantir que eu seja politicamente responsável por não ter agido contra um caso de corrupção”, disse Lasso em seu anúncio na quarta-feira, 17 de maio.

“É um contrato de 2018, três anos antes de eu assumir a presidência. Um processo sem provas, contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo. É o mecanismo para destruir o presidente”, disse.