Entenda o que é o estado de exceção decretado no Equador após morte de candidato à Presidência
Fernando Villavicencio. Foto: Reprodução
O governo do Equador decretou estado de exceção na quinta-feira (10), após o assassinato do candidato à Presidência Fernando Villavicencio. Assim, as Forças Armadas do país são mobilizadas em todo o território nacional por um período de 60 dias.
O anúncio foi feito pelo presidente Guillermo Lasso, que ressaltou que a medida visa a “segurança dos cidadãos, a tranquilidade do país e das eleições livres e democráticas” — que foram mantidas para o dia 20 de agosto.
A administração federal equatoriana também decretou luto oficial de três dias para homenagear Villavicencio.
Que restrições impõe o estado de exceção no Equador?
O decreto 841 do estado de exceção autoriza a mobilização das Forças Armadas. Além disso, limita a liberdade de reunião e suspende a inviolabilidade do domicílio e a inviolabilidade da correspondência enviada ou recebida.
O prazo de 60 dias baseia-se, segundo o decreto, em “manter a presença reforçada do Estado no território nacional por tempo suficiente para poder proteger e fortalecer a ordem pública, a paz social, a ordem estabelecida e limitar as cenas de violência contra pessoas e bens públicos e privados”.
Durante o pronunciamento à nação, Lasso se referiu aos autores do atentado: “Quero dizer aos que buscam intimidar o Estado que não vamos recuar. O Estado segue firme e a democracia não cede à brutalidade deste assassinato.”
“Não vamos entregar o poder e as instituições democráticas ao crime organizado, mesmo que disfarçado de organizações políticas”, acrescentou o presidente.
Candidato à Presidência assassinado
Villavicencio foi morto na noite de quarta-feira (9) ao deixar um comício no Anderson College, na cidade de Quito, capital do Equador. Ele foi baleado várias vezes depois de entrar no carro no qual sairia do local.
Na semana passada, ele havia denunciado ameaças que vinha recebendo de uma facção criminosa, mas disse que se recusava a usar coletes à prova de balas em seus comícios.
Após a morte de Villavicencio, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, órgão eleitoral máximo do país, repudiou o crime e disse que tais atos de violência maculam o pleito e da democracia.
Guillermo Lasso lamentou a morte: “Indignado e chocado com o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolências à esposa e filhas. Pela sua memória e pela sua luta, garanto-vos que este crime não ficará impune”.
*publicado por Tiago Tortella
*com informações de Pedro Jordão e Gustavo Zanfer
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