Entenda por que o governo diz que o atual decreto de Garantia de Lei e da Ordem é diferente dos outros que o país já teve

Por Guilherme Mazui

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na quarta-feira (1º), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para empregar militares das Forças Armadas no combate à violência no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a atual GLO é diferente de todas as demais que o país já teve.

Um decreto de GLO é prerrogativa do presidente da República e está previsto na Constituição. Geralmente é aplicado quando a segurança pública de um estado — responsabilidade dos governos estaduais — passa por uma crise e o governador pede ajuda federal.

Foi o que aconteceu agora. O Rio de Janeiro passa por uma escalada dos crimes cometidos pelo tráfico e pela milícia. O governo estadual pediu auxílio ao governo federal.

O que muda desta vez?

Mas Dino explicou que esta GLO tem uma particularidade que as de governos anteriores não tiveram.

Desta vez, os homens das Forças Armadas não vão atuar em áreas que ficam sob a responsabilidade dos estados. Vão atuar em portos e aeroportos, que já são áreas da União.

“Tivemos uma ideia de uma GLO diferente de todas as outras já feitas no Brasil. Na prática, esta GLO está incidindo sobre áreas federais”, explicou Dino.

Com isso, o governo federal evita o que Lula já tinha dito que não gostaria que acontecesse, que é o confronto de Forças Armadas com criminosos nas ruas.

Se a área já é da União, por que é preciso uma GLO?

Dino explicou também por que foi preciso decretar uma GLO, já que portos e aeroportos já são áreas federais e os homens das Forças Armadas já atuam nesses locais.

Para Dino, o decreto é importante para permitir uma maior integração das Forças Armadas com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que também fazem parte do plano do governo de combate à violência no Rio.

O comandante da Marinha, almirante Olsen, também afirmou que a GLO afirmou que medida é importante para dar segurança jurídica para a atuação dos militares nos portos e aeroportos.

De acordo com o comandante, sem a GLO, caso a Marinha identificasse alguma suspeita de crime, é preciso acionar a Polícia Federal para averiguar as suspeitas. Com a GLO, os militares terão poder de polícia e poderão prosseguir com as averiguações de suspeitas de crimes.

Outro ponto importante, afirmou Olsen, é que, com a GLO, o comando da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal será integrado. Nos portos, o comando será da Marinha. Nos aeroportos, da Força Aérea Brasileira.

Quais são os portos e aeroportos?

Os portos abrangidos pela GLO são:

Itaguaí (RJ)
Santos (SP)

E os aeroportos são:

Guarulhos (SP)
Galeão (RJ)

Outras GLOs

Veja quantas GLOs foram aplicadas pelo governo federal nos últimos anos:

Governo Lula 1 e Lula 2

Entre 2003 e 2010, Lula decretou 39 operações de GLO, o que significa uma a cada 74 dias. Elas foram mais frequentes no primeiro mandato de Lula, quando foram decretadas 25 operações de GLO, ou seja, em média uma a cada 58 dias. Já entre 2007 e e 2010 foram 14 operações GLO, ou uma média de uma a cada 104 dias.

Destas, 5 foram decretadas focadas no Rio de Janeiro. Duas delas foram voltadas para eventos específicos, mas as demais foram do tipo “violência urbana”, na classificação do Ministério da Defesa. A última delas, a operação Arcanjo, foi decretada para “contribuir com os órgãos de segurança pública” do estado e durou de novembro de 2010 a julho de 2012.

Dilma 1 e Dilma 2

Nos mandatos de Dilma Rousseff foram deflagradas 27 operações de GLO, sendo 25 no primeiro mandato (entre 2011 e 2014, uma média de uma a cada 58 dias) e apenas 2 antes do impeachment. Se considerado todo o período dela na Presidência, a média é de uma operação a cada 72 dias.