Entenda por que o Rio tem governador em exercício e ainda não definiu o mandato-tampão

O estado ficou sem governador após a renúncia de Cláudio Castro, que está inelegível. Também não há vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, o Executivo entrou em situação de dupla vacância, sem substituto direto na linha sucessória.

Pela regra, o comando deveria passar ao presidente da Alerj. Mas o posto ficou indefinido após a cassação de Rodrigo Bacellar. A Assembleia chegou a eleger rapidamente o deputado Douglas Ruas para a presidência, com o objetivo de levá-lo ao governo, mas a eleição foi anulada pela Justiça por descumprimento de regras. Com a linha sucessória travada, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu como governador em exercício. Depois, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que ele permaneça no cargo até a definição do modelo de eleição.

A escolha do novo governador depende da definição do modelo de eleição — direta ou indireta — e também da reorganização da própria linha sucessória. Como a questão foi judicializada e está sob análise do Supremo Tribunal Federal, o processo ficou suspenso até decisão da Corte.

Há dois caminhos em análise no STF.

Na eleição indireta, o governador é escolhido pela Alerj, em votação entre os deputados estaduais, como prevê a lei aprovada pela Assembleia.

Na eleição direta, a escolha é feita pela população, com convocação de um novo pleito estadual.

O tema começou a ser analisado no plenário virtual, onde havia maioria para validar pontos da lei da eleição indireta, como o voto secreto e o prazo de desincompatibilização de 24 horas.

Ao mesmo tempo, abriu-se divergência a favor da eleição direta, posição defendida por Alexandre de Moraes e acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Diante da divergência, Zanin suspendeu a eleição indireta, zerou o julgamento virtual e determinou que o caso seja analisado de forma ampla no plenário físico. Na mesma decisão, manteve Ricardo Couto no exercício do governo.

O impasse também envolve entendimentos diferentes: o TSE apontou para eleição indireta, enquanto o STF tem precedentes que admitem eleição direta em caso de vacância.

A decisão final depende de julgamento presencial do STF, que deve ocorrer no início de abril, após a Semana Santa.

O governador eleito — seja por voto direto ou indireto — cumprirá um mandato-tampão, ou seja, ficará no cargo apenas até o fim do atual ciclo, em paralelo às eleições regulares previstas para 2026.