Estados brasileiros reagem ao tarifaço de Trump com liberação de crédito e incentivos fiscais; Paraíba estuda plano para socorrer empresas locais

🔎 A reação coordenada ocorre após a oficialização, na quarta-feira (30), do decreto americano que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no próximo dia 6 de agosto.

Embora o texto publicado pela Casa Branca preveja cerca de 700 exceções — que incluem peças aeronáuticas, veículos, fertilizantes e minérios — setores estratégicos para o Brasil ficaram de fora, como café, carne bovina, frutas, calçados e têxteis.

O governo Lula afirma ter um plano pronto, mas ainda não divulgou as medidas de apoio às empresas.

O governo de São Paulo anunciou, na quarta (30), a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS e a ampliação da linha Giro Exportador de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões. A linha terá juros subsidiados a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com até 60 meses para pagamento e 12 de carência. Os créditos serão transferidos por meio do programa ProAtivo, com teto de R$ 120 milhões por empresa, e pedidos a partir de setembro via SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico) da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

Em Minas Gerais, o pacote estadual inclui R$ 100 milhões em monetização de créditos de ICMS e R$ 200 milhões em crédito com juros reduzidos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com prazo de até 60 meses e carência de 12 meses.

No Paraná, o governo autorizou a liberação de créditos de ICMS para uso como aval ou venda no mercado e prevê até R$ 400 milhões em financiamentos. As linhas serão operadas pela Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com possível aporte no Fundo de Desenvolvimento Econômico. O estado também suspendeu exigências de contrapartidas para empresas que receberam incentivos fiscais.

Em Goiás, o governo já incluiu os setores mais atingidos — como açúcar orgânico e carnes, responsáveis por 61% das exportações goianas para os EUA — em pacotes emergenciais. Entre as medidas, estão o Fundo Creditório, com R$ 628 milhões em recursos e juros de 10% ao ano; o Fundeq, que subsidia encargos financeiros; e o Fundo de Estabilização Econômica (FEE), uma reserva de R$ 3,3 bilhões para momentos de crise. Apesar dos desafios setoriais, o impacto estimado no PIB estadual é limitado a 0,36% em 2025.

Já o Rio Grande do Sul criou uma linha de R$ 100 milhões com juros subsidiados (8% a 9% ao ano) via BRDE, com recursos do Fundo Impulsiona Sul. A carência será de 12 meses e o prazo total de 60 meses. Segundo o governo, o foco é dar fôlego imediato para empresas em setores com alta exposição, como metalurgia, madeira e máquinas.

No Ceará, onde os EUA representam mais da metade das exportações estaduais, o governo discute internamente a liberação de créditos de ICMS e pressiona por compensações da União previstas na Lei Kandir. O governador Elmano de Freitas se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e pediu apoio emergencial ao setor do pescado, castanha e cera de carnaúba.

O Espírito Santo ainda não anunciou valores exatos, mas o vice-governador Ricardo Ferraço já iniciou reuniões com os setores mais atingidos, como café, rochas ornamentais e celulose. O foco, segundo ele, é garantir apoio emergencial e posterior redirecionamento de mercados.

O Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para mapear os impactos da tarifa sobre setores como petróleo refinado, aço e semimanufaturados. O governador Cláudio Castro prometeu uma resposta técnica e coordenada após a conclusão dos diagnósticos.

No Pará, o governo coordena uma articulação com representantes da indústria, comércio, mineração e agricultura para avaliar os possíveis impactos do tarifaço sobre setores como alumínio, ferro e madeira. De acordo com a gestão, embora os EUA representem apenas 3,6% das exportações paraenses, o governo local adota uma postura preventiva e técnica, monitorando também os efeitos sobre importações. As demandas do estado devem ser levadas ao vice-presidente Geraldo Alckmin no Fórum dos Governadores.

No Amazonas, técnicos do governo avaliam que o impacto sobre a Zona Franca de Manaus será mínimo: apenas 0,15% do faturamento do polo industrial estaria sujeito às novas tarifas. Apesar disso, o estado mantém monitoramento constante, principalmente sobre eventuais efeitos indiretos, como encarecimento de insumos importados. De acordo com os técnicos, a maior parte da produção local é destinada ao mercado interno, e os EUA figuram apenas como o quinto maior destino das exportações amazonenses.

Em Sergipe, o governo estadual criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do tarifaço sobre os setores econômicos locais. O objetivo é levantar dados detalhados, mapear os efeitos práticos em cada segmento e articular, junto ao Governo Federal, medidas de apoio aos mais afetados. A gestão afirma que também acompanha as ações da União e avalia possíveis iniciativas para mitigar prejuízos e proteger a economia do estado.

No Maranhão, o governo informou que aguarda a definição de medidas por parte do governo federal e mantém diálogo com entidades empresariais para encontrar soluções conjuntas. A Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) acompanha os desdobramentos do tarifaço e avalia eventuais ações a serem adotadas com base nos setores impactados no estado.

Em Rondônia, o governo estuda medidas para apoiar setores exportadores como o de carnes e madeira, com foco na liberação e flexibilização do uso de créditos acumulados de ICMS. A ideia é permitir que empresas utilizem esses créditos de forma mais ampla ou possam transferi-los, amenizando os efeitos financeiros da tarifa de 50%. Novas linhas de crédito ou incentivos adicionais ainda estão em avaliação junto ao setor produtivo.

Paraíba estuda plano para socorrer empresas locais

Em entrevista ao Correio Debate da TV Correio/Record, o secretário da Receita Estadual da Paraíba, Marialvo Laureano, revelou que a proposta para minimizar o impacto no estado, só deverá ser divulgada após o anúncio das medidas pelo Palácio do Planalto.

“Todos os estados estão discutindo, debatendo através do COMSEFAZ. São os 26 estados e o Distrito Federal. Mas todos eles estão aguardando as medidas do Governo Federal. E o Governo Federal ele está, como foi colocado pelo ministro Haddad e pelo ministro Alckmin. Eles estão com um plano exatamente para salvaguardar essas empresas que dependem da exportação, em especial da exportação para os Estados Unidos. Então estamos todos aguardando.”

Com um total de US$ 35,6 milhões, que corresponde a 21,6% das exportações do estado, os EUA foram o segundo principal destino das exportações da Paraíba. A indústria de transformação teve papel dominante nesse comércio, respondendo por 96,9% das exportações para o mercado norte-americano.

Os principais setores exportadores foram o de alimentos, com destaque absoluto (US$ 30,5 milhões, 85,5%), e o de couro e calçados (US$ 3,6 milhões, 10,2%). De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o impacto negativo para o estado pode ser de mais de R$ 101 milhões.