Eventos artísticos na PB com mais de 500 pessoas devem ter intérprete de libras
Intérprete de libras — Foto: Freepik/Divulgação
Os eventos artísticos realizados na Paraíba com mais de 500 pessoas devem ter, obrigatoriamente, a presença de um intérprete de libras durante a apresentação de espetáculos. Lei que indica a obrigatoriedade foi sancionada na quinta-feira (15) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Qualquer evento, incluindo shows, estão incluídos na lei.
Ainda conforme a lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, em todo o material publicitário do evento, deverá constar a informação da presença do intérprete de libras.
Além disso, o evento também deverá disponibilizar espaço adequado, próximo à apresentação artística, para as pessoas com deficiência.
O descumprimento da lei pode acarretar advertência e multa de até mil Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB). A lei já está em vigor, mas, de acordo com Cida Ramos, ainda falta regulamentação para o funcionamento total.
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