Evolução patrimonial de servidores foi gatilho para BC abrir investigação interna sobre caso Master
© Antonio Cruz/Estadão. Sede do Banco Central
por Folha de S.Paulo
A evolução patrimonial de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, e Belline Santana, ex-chefe do departamento de Supervisão Bancária, foi o gatilho para a autoridade monetária abrir uma investigação interna sobre o caso Master.
A sindicância encontrou evidências de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos deles. Em janeiro, data da última atualização no Portal da Transparência, o salário bruto de Santana foi de R$ 45.947,05 –quase o teto do funcionalismo público federal (R$ 46.366,19) – e o de Paulo Sérgio foi de R$ 38.929,20.
Procurados por telefone e mensagem via WhatsApp na sexta-feira (6), por volta das 14h30, Paulo Sérgio e Santana não responderam aos contatos da reportagem. A Folha não localizou as defesas dos dois servidores.
Foram identificados indícios da participação de Paulo Sérgio na venda fictícia de uma propriedade em modelo semelhante ao do resort de luxo Tayayá, mas em escala reduzida. O vendedor recebe o pagamento pelo imóvel feito a valor de mercado, mas, na prática, ele continua podendo usufruir da propriedade.
O ex-diretor do BC vendeu uma propriedade rural por R$ 3 milhões para um fundo de investimentos controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Essa informação foi noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.
A mudança abrupta no padrão de vida de Santana foi observada por funcionários do BC. Havia comentários sobre o ex-chefe do departamento ter se mudado da zona leste para um apartamento de alto padrão em região nobre da capital paulista.
As investigações do caso apontam que Vorcaro manteve interlocução direta e frequente com os dois servidores, discutindo temas relacionados à situação regulatória do Master e encaminhando documentos e minutas de normas do órgão regulador. Eles teriam alertado o ex-banqueiro sobre o monitoramento que o BC fazia sobre o banco.
No despacho de André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) são relatadas mensagens em que Vorcaro solicitava aos funcionários do BC orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis.
Souza, que passou a ocupar o cargo de chefe-adjunto do departamento de Supervisão Bancária em 2023, foi afastado do posto no BC a pedido de Gabriel Galípolo depois da liquidação do Master, em novembro do ano passado.
Pesou nessa decisão a elaboração de um documento detalhando uma reunião de Vorcaro com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino, na qual o ex-banqueiro informou sobre uma viagem para encontro com investidores estrangeiros nos Emirados Árabes.
A reunião ocorreu, de forma remota, no dia 17 de novembro, horas antes de o dono do Master ser preso pela primeira vez. O documento do BC foi usado pela defesa de Vorcaro para negar que ele estivesse tentando fugir do país e conseguir derrubar na Justiça a prisão preventiva.
Segundo relato feito à Folha por uma pessoa com conhecimento no assunto, não é uma prática comum a equipe técnica do BC elaborar ata de reuniões com entes regulados, sobretudo nessa velocidade. A situação gerou revolta entre membros da cúpula da autoridade monetária e cobranças sobre a área de Fiscalização.
Em 8 de janeiro, foi determinado o afastamento administrativo cautelar dos dois servidores, que tiveram bloqueado acesso a seus bens. No fim de janeiro, eles deixaram suas funções comissionadas (cargos de confiança). Com a decisão de Mendonça, agora, houve afastamento judicial.
Uma troca de mensagens por WhatsApp, que consta no despacho do ministro do STF, traz indícios de que Paulo Sérgio já recebia vantagens indevidas de Vorcaro como diretor de Fiscalização do BC –cargo que ocupou de 2017 a 2023.
O dono do Master recebeu um print com a portaria de nomeação de Paulo Sérgio para o cargo de chefe-adjunto de supervisão bancária no BC, cargo que ele passou a ocupar após deixar a diretoria. Em mensagem, o ex-banqueiro dá os parabéns ao servidor.
O funcionário do BC chega a dar sugestões a Vorcaro sobre como deve se comportar em reunião com o presidente da autarquia, que então era Roberto Campos Neto.
Há também reprodução de mensagem enviada por Vorcaro ao ex-diretor do BC pedindo ao servidor que analise uma minuta de ofício que seria enviada pelo Master ao departamento do BC em que ele exercia a função de chefe-adjunto. Paulo Sérgio responde à mensagem com várias sugestões de alteração.
Para Mendonça, mesmo sendo servidor do BC, Paulo Sérgio se torna um empregado/consultor de Vorcaro para assuntos de interesse privado do banqueiro. “Há inúmeras mensagens transcritas nos autos entre Vorcaro e Paulo Sérgio nesse mesmo sentido”, diz a petição assinada pelo ministro.
Os investigadores identificaram o mesmo tipo de relação com Santana. Ele foi instado por Vorcaro a emitir opinião sobre um ofício que o Master enviaria ao departamento que ele chefiava no BC.
De acordo com a investigação, Vorcaro coordenou a articulação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria. O método foi utilizado para justificar transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores do BC, a título de contraprestação por “assessoria” privada fornecida.
Ao tomar ciência de irregularidades, o BC tem por obrigação legal promover a apuração imediata dos fatos, via sindicância ou processo administrativo disciplinar. Na investigação interna, segundo relato feito à Folha por uma pessoa a par do caso, foi quebrado só o sigilo fiscal dos servidores.
De acordo com a legislação, o prazo para concluir a sindicância é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Depois do parecer da comissão, a corregedoria do órgão tem mais 20 dias para tomar uma decisão. O relatório pode ser usado como subsídio para abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar), que pode resultar até na exoneração dos envolvidos, se considerados culpados.
Como há evidências da ligação de Paulo Sérgio com Vorcaro da época em que ele exercia a função de diretor do BC, as conclusões da investigação interna podem ser encaminhadas para a CGU (Controladoria-Geral da União). O caso será obrigatoriamente remetido ao órgão se for comprovado o envolvimento dele quando comandava a área de Fiscalização.
Até o momento, não foram encontrados indícios de qualquer envolvimento do atual diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, no caso.
Dois interlocutores ouvidos pela Folha reforçam que o BC tomou providências assim que indícios de irregularidades foram detectados. Segundo essas pessoas, a governança funcionou. O sentimento na cúpula do BC é de confiança de que foram casos isolados e de que a credibilidade da instituição será preservada.
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