Ex-chefe da Marinha confirma reunião com Bolsonaro, mas nega tropas à disposição de golpe

O ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos negou na terça-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal) ter dito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocaria tropas à disposição de um eventual golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes perguntou ao militar se ele teria se manifestado favoravelmente às propostas golpistas numa reunião entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os chefes do Exército e da Marinha, em 7 de dezembro de 2022.

“Não, senhor”, respondeu Garnier. “Não houve deliberações nem o presidente abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, pareciam mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma intenção de conduzir alguma coisa em determinada direção”.

Naquela reunião, Bolsonaro apresentou um documento de dez páginas que continha uma série de considerações sobre a condução do processo eleitoral, com o que o grupo aliado do ex-presidente via como interferência do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o governo e a campanha de reeleição.

Garnier diz que entendeu as considerações apresentadas por Bolsonaro como uma preocupação do ex-presidente com a segurança pública, já que, após o resultado das eleições, milhares de pessoas se reuniram em frente a quarteis do Exército, e caminhoneiros bloquearam rodovias.

“O que eu me lembro é que foram apresentadas considerações que deixaram uma dificuldade na condução do país. Afinal de contas, o candidato derrotado Jair Messias Bolsonaro ainda era o presidente e preocupava a ele os demais ministros, inclusive o da Defesa, algo que pudesse descambar em algo não muito agradável”, disse.

Os ex-chefes militares Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) afirmaram à Polícia Federal e ao Supremo que Garnier foi o único comandante das Forças Armadas que declarou a Bolsonaro apoio às propostas golpistas.

Questionado pelo procurador-geral Paulo Gonet, Garnier disse que nunca declarou a Bolsonaro que as tropas dos fuzileiros navais estariam à disposição para os planos golpistas.

“Acho que tem grandes equívocos aí. Nesse contexto em que foi atribuída a minha fala, eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, disse o ex-chefe militar.

Gonet não perguntou em qual outro contexto ele teria feito a afirmação.

De acordo com os depoimentos dos outros comandantes militares, o anúncio do apoio não teria acontecido na reunião de 7 de dezembro de 2022 —data usada na denúncia da PGR e nos questionamentos de Moraes.

Segundo Freire Gomes, o anúncio de Garnier teria ocorrido em uma reunião entre os comandantes das Forças, o então ministro da Defesa e Bolsonaro. Baptista Júnior não estava no encontro de 7 de dezembro.

“Que o depoente e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto; que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude; que acredita, pelo que se recorda, que o Almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”, disse o ex-chefe do Exército, de acordo com a PF.

Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que Garnier era o único dos chefes militares que divergia da posição dos contrários ao golpe de Estado.

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, disse.

O ex-chefe da Marinha foi questionado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, pelo procurador-geral Paulo Gonet e pela sua própria defesa.

Garnier afirmou que visitou Bolsonaro em 1º de novembro de 2022 com o ministro da Defesa e os demais comandantes militares para informar que as Forças Armadas não haviam identificado fraude nas eleições presidenciais.

Ele contou que, poucos dias depois do primeiro encontro, os chefes militares foram outra vez ao Palácio da Alvorada para entregar o relatório da equipe de fiscalização das urnas.

O almirante ainda expôs divergências com o ex-chefe da Aeronáutica. Para Garnier, Baptista Júnior tentava extrapolar suas funções militares para atuar como assessor político do ex-presidente.

“Ele tinha a ideia que poderia dar assessoramento político para o presidente. ‘O presidente tem que ter um plano de comunicação melhor’. Eu não era assessor do presidente, era comandante da Marinha. Só me interessaria alguma coisa se eu recebesse alguma ordem e orientação para agir de alguma maneira”, disse Garnier, expondo problemas de relação entre os dois comandantes.

Garnier foi comandante da Marinha em 2021 e 2022. Ele alcançou o principal cargo da Força Naval após uma demissão conjunta dos três chefes das Forças Armadas provocar uma crise militar no centro do governo Bolsonaro.

Foi ele o responsável por mobilizar tanques de guerra em desfile na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que, do outro lado da praça dos Três Poderes, a Câmara votava a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso.

Assim como todos os demais réus da trama golpista, Garnier responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

As penas máximas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.