Ex-governadores e viúvas confrontam recurso do governo da PB acerca de pagamento retroativo de pensões e aposentadorias
Foto: Reprodução
Nesta semana, os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, juntamente com viúvas de ex-gestores estaduais, enviaram uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) onde manifestaram-se contrários ao recurso do Governo do Estado que contesta o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias.
“O atual cenário em que se encontram os ex-governadores e suas viúvas, ora agravantes, com idade avançada após anos de dedicação ao ofício público, dificulta de sobremaneira um recomeço profissional. Foram décadas de assistência direta a essas pessoas, que abruptamente se viram desassistidas após tantos anos de confiança no Poder Público de que isto jamais aconteceria”, diz trecho da petição.
É que, em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o Poder Executivo não fosse obrigado a pagar os valores suspensos por uma decisão judicial anterior. O Estado alega que suspendeu os pagamentos em 2020, atendendo a decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba, e agora não pode ser penalizado por mudanças nessas deliberações.
“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, argumenta a PGE.
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