Ex-juíza bolsonarista chama decisões do STF contra golpistas de 'migué jurídico' e ataca Gilmar Mendes: 'Um cínico'

A ex-juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “mígue jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. A magistrada foi punida com aposentadoria compulsória em maio do ano passado após uma série de manifestações de cunho político.

Em sua participação no evento, Grilo ainda sugeriu que novas manifestações não sejam realizadas em Brasília, mas na Avenida Paulista, em São Paulo, onde “não tem Praça dos Três Poderes para você ser acusado de golpe de Estado”. A fala da ex-juíza foi divulgada em vídeo publicado pelo portal Metrópoles na manhã de terça (2).

— Na Avenida Paulista é infinitamente mais seguro você fazer uma manifestação política do que em Brasília. A gente tem que fazer na Paulista mesmo. Lá não tem STF, lá não tem Palácio do Planalto. Lá ninguém vai poder te acusar de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que é um ‘migué jurídico’, né — disse Grilo.

A ex-juíza também criticou o ministro do STF Gilmar Mendes, quem definiu como “cínico”.

— Eles sabem que isso é um migué jurídico e o próprio Gilmar Mendes falou isso em entrevista lá em Portugal e achou que ninguém ia saber. Mas hoje em dia todo mundo tem iPhone e todo mundo viu. Todo mundo sabe que você é um cínico — completou.

A magistrada aposentada tornou-se conhecida por seu amplo apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos ataques a decisões de Cortes superiores e pelo estímulo à desobediência de medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Além disso, ela chegou a participar, ainda como juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), de atos de cunho político-partidário.

A ex-juíza do TJ-MG passou a ser investigada em setembro de 2022 por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.

Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.

Entre as postagens que motivaram a decisão de afastamento e abertura de processos administrativos, estão críticas de Ludmila Lins Grilo a ministros do Supremo e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos.

O relator do caso foi o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou, na ocasião, que as publicações em redes sociais eram “incompatíveis” com a posição de juíza e que Grilo “não cumpria seus deveres básicos” e agia com “total desleixo” ao não trabalhar presencialmente.

Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.