Para o grupo de ex-presidentes, as posições de Maduro e da Venezuela “são acontecimentos da maior gravidade e que devem alertar a comunidade internacional, e especialmente as Nações Unidas e a OEA” e que “a condenação deste comportamento agressivo e ilegal deve ser clara, firme e transversa”.
O grupo é formado pelos ex-presidentes:
- Mario Benitez (Paraguai);
- Janine Chavez (Bolivia);
- Jose Maria Aznar (Espanha);
- Felipe Calderon (México);
- Rafael Calderon (Costa Rica);
- Ivan Duque (Colômbia);
- Vicente Fox (México);
- Osvaldo Larrea (Equador);
- Guilherme Lasso (Equador);
- Mauricio Macri (Argentina);
- Mireya Miscoso (Panamá);
- Andres Pastrana (Colômbia);
- Sebastian Pinera (Chile);
- Jorge Quiroga (Bolívia);
- Mariano Rajoy (Espanha);
- Miguel Rodrigues (Costa Rica); e
- Luis Abinader (República Dominicana).
Veja a íntegra da nota:
“O Grupo Liberdade e Democracia condena categoricamente a tentativa de Nicolás Maduro e do governo da Venezuela de resolverem as suas reivindicações territoriais sobre a Guiana de uma forma antidemocrática, unilateral e sem respeito pela ordem internacional.
Reafirmamos que a forma de resolver as divergências entre os Estados são os acordos bilaterais e os mecanismos estabelecidos pelo direito internacional. Expressamos que o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ao longo do tempo.
Neste caso, a disputa territorial entre a Guiana e a Venezuela foi corretamente submetida à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que é o órgão competente para resolvê-la.
Acreditamos firmemente que a celebração oportunista do referendo realizado em 3 de Dezembro não é um mecanismo válido para resolver questões territoriais entre Estados soberanos.
Condenamos a tentativa da Venezuela de utilizar esta ferramenta para legitimar uma grave ameaça contra a integridade territorial e a soberania da Guiana, o direito internacional e a paz na região. Da mesma forma, repudiamos a utilização deste conflito para justificar os mandados de prisão contra 13 líderes da oposição, incluindo membros da equipe de trabalho da candidata presidencial María Corina Machado.
A apresentação pública de um mapa da Venezuela, que considera o território da Guiana Esequiba anexado à Venezuela, a movimentação de tropas do Exército Venezuelano na fronteira, a criação administrativa de uma nova região chamada Guiana Esequiba, e a retórica agressiva utilizada por Nicolás Maduro durante os últimos dias, são acontecimentos da maior gravidade e que devem alertar a comunidade internacional, e especialmente as Nações Unidas e a OEA. A condenação deste comportamento agressivo e ilegal deve ser clara, firme e transversal.
É necessário sublinhar que o regime de Nicolás Maduro violou de forma grave, sistemática e durante décadas o direito internacional, os princípios democráticos e os direitos humanos do povo da Venezuela. Esta tentativa de ameaçar a integridade territorial e a soberania da Guiana é outro exemplo da urgência de restabelecer as liberdades, o Estado de direito e a democracia na Venezuela e de avançar para uma governação internacional mais eficaz para prevenir e controlar este tipo de abuso.
Hoje, além disso, as ações da Venezuela violam uma ordem vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça de não tomar qualquer ação que altere o estatuto do território disputado.
Por último, reiteramos o nosso apelo à comunidade internacional para que exija a implementação de um processo eleitoral justo, livre e transparente na Venezuela, que garanta uma transição para uma Venezuela mais livre, democrática, justa e próspera”.
