Ex-presidentes do Brasil possuem benefícios garantidos pelo Estado; despesas somaram R$ 3,65 milhões no primeiro semestre
Foto: Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
Ex-presidentes do Brasil não têm acesso a salário ou pensão vitalícia desde a Constituição de 1988.
A lei assegura, no entanto, o direito a dois veículos e a uma equipe de suporte aos ex-ocupantes do cargo, que inclui:
- 4 servidores para segurança e apoio pessoal;
- 2 motoristas;
- 2 assessores em cargos de comissão.
🔎Os benefícios correspondem a auxílios financeiros do Estado para arcar com diárias, viagens, auxílio-moradia, segurança e serviços de telecomunicações dos assessores e servidores. Na prática, os servidores que compõe a equipe são vinculados à Presidência da República. Há ainda recursos empenhados para a manutenção de veículos.
No primeiro semestre deste ano, os gatos com os benefícios somaram R$ 3,65 milhões. Entre 2021 e 2024, estas despesas superaram R$ 31,7 milhões – neste caso, também foram incluídas as despesas do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o período de 2021 e 2022.
A lei que regula os benefícios é de 1986. Desde então, as regras foram aprimoradas por decretos, mas nunca foi um estipulado um teto específico para as despesas.
Os valores, no entanto, devem respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilização Fiscal, que estipula que o gasto total com pessoal não pode ultrapassar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Ex-presidente Jair Bolsonaro
No primeiro semestre de 2025, foram gastos R$ 521.073 com a equipe de oito servidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
➡️O valor gasto com a equipe no primeiro semestre inclui, entre outros:
- R$ 310.119,00 – salários de assistente e assessores;
- R$ 134.306,09 – passagens no Brasil;
- R$ 53.772,75 – diárias no país;
- R$ 15.008,40 – material para manutenção de veículos;
- R$ 4.767,21 – combustíveis e lubrificante automotivos.
Ex-presidente Michel Temer
A Presidência gastou R$ 554.414,56 no primeiro semestre de 2025 para manter a equipe de oito servidores que atende ao ex-presidente.
➡️O valor gasto com a equipe no primeiro semestre inclui, entre outros:
- R$ 421.231,93 – salários de assistente e assessores;
- R$ 56.219,50 – diárias no exterior;
- R$ 48.273,57 – passagens para o exterior;
- R$ 6.438,37 – diárias no país;
- R$ 9.104,91 – combustíveis e lubrificantes automotivos.
Ex-presidente Dilma Rousseff
A ex-presidente Dilma Rousseff gastou R$ 862.499,38 no primeiro semestre de 2025 para manter uma equipe com sete servidores, um técnico a menos do que o permitido.
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