Falta saneamento básico a mais de um terço da população brasileira

As diferenças regionais também aparecem no Ranking do Saneamento, divulgado este mês pela Trata Brasil, com elaboração da GO Associados. O ranking foca nos 100 municípios mais populosos. Das 20 cidades com os piores indicadores, oito ficam no Norte e seis no Nordeste. Entre esses, quatro estão no Pará e três em Pernambuco.

— A solução para o saneamento básico existe, mas será algo diferente para Norte e Nordeste, onde a densidade demográfica é muito menor. As soluções de engenharia vão ser diferentes, mas precisam ser desenhadas — disse Luana Pretto, CEO da Trata Brasil.

Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governo estadual vem ampliando os investimentos em saneamento desde 2023. Entre as principais iniciativas estão a Adutora do Agreste, que levará água a 23 cidades, e o Programa Águas de Pernambuco, com mais de R$ 6 bilhões previstos.

“Apesar dos avanços, ainda há muito por fazer em Pernambuco rumo à universalização dos serviços”, afirmou a companhia, em nota, acrescentando que projeta alcançar a meta de universalização até 2033 por meio da concessão regional. A expectativa é destravar R$ 19,1 bilhões em investimentos, além de R$ 4,2 bilhões em outorgas, ampliando a cobertura no interior.

Já a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) afirmou que estruturou um novo modelo de gestão para ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, com mais de R$ 18 bilhões em investimentos previstos e alcance estimado de 5,3 milhões de pessoas. A meta é universalizar o abastecimento de água até 2033 e avançar na coleta e tratamento de esgoto nos anos seguintes, com obras já em andamento e entregas como a Estação de Tratamento de Esgoto Una, inaugurada em 2025.

Na outra ponta, das 20 cidades com os melhores indicadores, nove ficam em São Paulo. Luana explica que o bom desempenho se deve à forma como o saneamento foi tratado: uma política de Estado desde a criação das companhias estaduais. Segundo ela, planejamento contínuo ao longo de diferentes governos, somado a grandes investimentos, permitiu que muitos de seus municípios alcançassem ou se aproximassem da universalização.

As desigualdades dentro dos estados também são alarmantes. O caso do Rio de Janeiro chama a atenção. Embora faça parte da região com maior cobertura de coleta de esgoto e água, o estado figura com quatro cidades entre as 20 piores do ranking: Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias e São Gonçalo. Segundo Luana, o país falha em atender áreas mais vulneráveis e periféricas, como as favelas, que estão fortemente presentes nos municípios citados acima:

— Antes do marco legal, essas áreas não podiam ser atendidas pelas companhias porque eram consideradas irregulares. Existia todo um bloqueio em relação a isso.

Segundo a Águas do Rio, responsável pelos serviços nos municípios citados, a concessão de água e esgoto no Rio de Janeiro busca resolver déficits históricos. Foram investidos R$ 5,5 bilhões na recuperação e expansão da infraestrutura, com previsão de novos aportes. “Até 2033, esse valor chegará a R$ 24,6 bilhões para universalizar o saneamento”, diz a empresa.

Élcio Batista, coordenador do programa Cidade +2°C, do Insper, diz que o novo marco legal de 2020 foi um avanço, mas há lacunas. Ele ressalta que, em um país desigual como o Brasil, há a necessidade de garantir o acesso para a população de baixa renda:

— A legislação criou a tarifa social, que é um caminho, mas muitas famílias não têm condições de fazer a ligação da residência à rede, obra que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

O Ministério das Cidades, responsável no governo pela alocação de recursos orçamentários e apoio à viabilização de financiamentos para estados e municípios, afirma que, no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2023 pelo presidente Lula, foram previstos R$ 60,6 bilhões em projetos para o saneamento de 2023 a 2025. Desse montante, R$ 22 bilhões foram destinados para esgotamento sanitário; R$ 15,2 bilhões ao abastecimento de água urbana e rural; R$ 22,1 bilhões à drenagem urbana; e R$ 1,2 bilhão à gestão de resíduos sólidos.

Também foram aprovados mais de R$ 30 bilhões em debêntures para facilitar a captação por parte das empresas concessionárias do setor.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, o cumprimento do marco legal depende de um empenho estruturado para combater, de forma simultânea, os principais gargalos do setor.

— Nós temos que somar esforços. Todos os recursos possíveis, incluindo estados e municípios, e a iniciativa privada. Só dessa maneira, dividindo os esforços, vamos conseguir alcançar a meta da maneira mais rápida — disse ele.

Na visão do ministro, nem o setor público nem o privado, isoladamente, dispõem de recursos suficientes para viabilizar a universalização até 2033:

— Até lá ainda faltam sete anos, o que considero muito tempo para as pessoas aguardarem para ter água tratada em casa, não é aceitável dilatar esse prazo. Por isso, tenho convocado todos para que, juntos, com todo o suporte necessário do governo federal, façam os investimentos.

No entanto, investimentos por si só podem não ser suficientes para alcançar a universalização do saneamento. Alesi Mendes, pesquisador do Centro de Estudos de Infraestrutura do FGV Ibre, acredita que, se os municípios com menor acesso recebessem hoje todo o recurso financeiro necessário, ainda assim poderiam não alcançar a universalização. Mendes acrescenta que, na sua avaliação, é necessário adotar abordagens distintas para regiões com níveis diferentes de déficit:

— Não basta só dar desconto ou enfiar dinheiro. Se o governo federal não fornecer subsídio técnico e intelectual para que esses locais mais deficitários consigam superar assimetrias, dificilmente nós vamos conseguir alcançar as metas de universalização.

O especialista acrescenta ainda que o Legislativo tem o papel essencial de criar uma regulamentação que garanta uma atuação eficiente, tanto para prestadores públicos quanto para os privados.

A regulação é capaz de impedir que entes privados elevem as tarifas, de forma que as populações que não conseguem pagar pelo serviço continuem sendo atendidas por tarifas sociais. Também é o ente regulador que exige que o prestador público atinja padrões de qualidade e alcance as metas de universalização.

— Se tivéssemos uma atuação regulatória forte, que não é capturada pelos interesses de lucro do mercado privado, ou capturada pelo interesse de governos, nós teríamos condição de melhorar o serviço dos prestadores públicos e fazer com que os entes privados atendessem às expectativas da sociedade na prestação de um serviço que é público — pontua Mendes.