Família de músico morto com 257 tiros por militares aciona ONU contra julgamento na Justiça Militar

Entidades e familiares de Evaldo Rosa, músico assassinado por militares do Exército durante uma ação em 2019, acionaram a ONU (Organização das Nações Unidas) para questionar o fato de a Justiça Militar ser responsável pelo julgamento do caso. Para eles, “falta independência e capacidade técnica” à corte.

Em primeira instância, oito agentes foram condenados pelo crime a penas que variam de 28 a 31 anos e 6 meses de prisão, mas um recurso da defesa, que deverá ser apreciado neste mês no STM (Superior Tribunal Militar), pede a anulação da decisão.

Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo foram assassinados em uma operação no Rio de Janeiro em que os militares deram 257 tiros contra os dois. Os agentes afirmaram que confundiram o carro utilizado pelo músico com um veículo que teria sido usado em um roubo.

A denúncia enviada à ONU pede que a organização internacional recomende ao Estado brasileiro uma “investigação independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão autônomo, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação”.

Assinam o documento as entidades Conectas Direitos Humanos, o Instituto de Defesa da População Negra, Instituto da Mulher Negra e Justiça Global. Procurado, o STM afirma, em nota, que “integra o Poder Judiciário, não tendo vínculos funcionais com o Poder Executivo, com forças de segurança ou qualquer outra instituição pública”.

“Entre os valores cultuados pela Justiça Militar estão a ética, a imparcialidade e a celeridade”, diz a instituição.

O ministro-brigadeiro Carlos Augusto Amaral de Oliveira, relator do recurso que está sendo julgado, votou pela absolvição dos militares pela morte de Evaldo —e, pelo homicídio de Evaldo propôs a redução das penas de 31 para três anos. Ele afirmou que os militares não tinham interesse em matar as vítimas.

O relator foi acompanhado pelo ministro-revisor José Coêlho Ferreira. O processo foi interrompido em fevereiro deste ano após a ministra Maria Elizabeth pedir vistas (mais tempo para análise).

“A condução na investigação e no julgamento dos militares assassinos do músico Evaldo dos Santos e o do catador de recicláveis Luciano Macedo, demonstram a violenta repressão aos negros, aos pobres e aos trabalhadores pelo Estado brasileiro em contraste a uma leniência e tolerância às violências praticadas por agentes estatais, especialmente militares”, afirma o documento enviado à ONU.

As entidades e os familiares de Evaldo ainda solicitam que a organização questione o Estado brasileiro sobre “quais foram os protocolos empregados para prevenir o uso de força letal e a vitimização da população civil, especialmente de pessoas negras”.

O caso ocorreu em abril de 2019. Um comboio com 12 militares se deslocava do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola para os apartamentos funcionais do Exército em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro.

No caminho, os 12 militares flagraram o roubo de um Honda City. O proprietário do carro foi rendido por uma pessoa armada, e parte do grupo criminoso fugiu do local em um Ford Ka.

Os militares do Exército tentaram perseguir o carro e, no caminho, encontraram um outro Ford Ka semelhante, que passava a metros do local do crime.

Evaldo dirigia o veículo a caminho de um chá de bebê próximo à região. Ele levava no carro o sogro, no banco do passageiro, e a esposa, o filho de 7 anos e uma amiga nos bancos traseiros.

Os militares, confundindo os veículos, usaram fuzis para atirar contra o carro. Segundo a perícia, o primeiro disparo atravessou o carro e não feriu ninguém. O segundo, diz o laudo, entrou pela caixa de rodas e passou pelo banco do motorista, “atingindo a base das costas de Evaldo Rosa dos Santos, que começou a perder os sentidos”.

O carro percorreu cerca de 100 metros até parar. O catador de recicláveis Luciano Macedo, que passava pela região, viu Evaldo ferido e tentou socorrê-lo. Mesmo desarmado e tentando prestar auxílio, ele foi alvo de uma sequência de tiros de fuzil.