Filtros morais da política (por Otávio Santana do Rego Barros)

Os jornais amanheceram com manchetes apontando para os principais temas do dia:

– a variante ÔMICRON, a assustar o mundo com a rapidez e possibilidade de mutações; e

– a aprovação da PEC dos precatórios, a promover desconfiança da sociedade sobre as intenções.

Ambas impactantes, com possibilidade de prejudicar a coletividade tão aflita.

Vou me deter na questão dos precatórios.

De que realmente se trata essa confusão?

De uma política pública orientada para o atingimento de objetivos sociais ou de tratativas espúrias com objetivos impossíveis de serem declarados e, portanto, inconfessáveis?

A lei não pode retroagir para prejudicar. É um conceito claro que deve ser defendido por todos os cidadãos em benefício do grupo ao qual pertencem.

Todavia, ocorrendo a possibilidade de acolher os desprotegidos no passado pelo teto legal ora regulado, ele pode ser incorporado na defesa desses atingidos.

A discussão envolve o orçamento público, uma ferramenta de controle das receitas e despesas praticadas pela administração pública e organizado pelo poder executivo, estando sujeito à aprovação do Congresso Nacional.

Portanto, sendo público deve ser publicitado!

Qual o temor dos parlamentares em divulgar a sua ação política? Não foi executada em benefício de seus eleitores ou da comunidade à qual ele representa? Se não há inconsistência, malversação ou, pior, algum crime, a lei retroage para beneficiar.

Aqui o benefício é deixar afastado de qualquer dúvida que os atos foram praticados dentro do estrito cumprimento do dever esperado de um representante do povo, legalmente eleito.

Ao revés, as chicanas começam a cheirar mal e nos enchem de dúvidas.

É risível a defesa pelos parlamentares da impossibilidade técnica de divulgar o endereçamento das verbas, identificando o autor do pedido.

Segundo matérias publicadas, a própria área técnica das casas legislativas já se qualificou como capaz de promover a informação.

Contas de somar e subtrair são facilmente calculadas por um estudante do sexto ano do ensino fundamental. Os bancos de dados e planilhas são instrumentos diários de trabalho até de micro e pequenas empresas.

O parlamento nem de longe é um estudante de ensino fundamental ainda no limiar da puberdade ou microempresa tentando sobreviver no charco da economia.

Poupe-nos de tentar entender justificativas pueris como capa para desvios comportamentais.

A sociedade está farta dessa atitude. De políticos que não conseguem dar respostas ao sentido mais amplo da expressão servir à “polis”.

O conceito que temos do poder encastelado no cerrado do Planalto Central é extremamente frustrante. Alguns o enxergam tão somente para benefício próprio e dos seus sequazes.

Há esperança e existem pessoas do bem. Pessoas que se predispõem a colaborar. Essas devem ser reconhecidas pela sociedade, aclamadas em suas propostas e reforçadas em suas batalhas, cujo ataque principal, no momento, deve ser dirigido contra a corrupção.

É certo que a última renovação eleitoral não foi suficiente para escoimar a minoria desapetrechada da servidão de bem servir.

As próximas eleições estão aí. É um processo contínuo de amadurecimento. Atenham-se à ficha corrida dos candidatos. Ao que fizeram. Ao que deixaram de fazer. Existem boas opções e não estão nos extremos.

Nossa batalha não é quixotesca, não é contra moinhos de ventos imaginários. É contra a cruel realidade da política nacional. É para implantar filtros morais. Não nos custa tentar. Já sabemos que somos resilientes.

Paz e bem!

Otávio Santana do Rego Barros. General de Divisão da Reserva