A CNI defende que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de 6×1 desconsidera as realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.
Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, diz que a Constituição deixa claro que a negociação coletiva é o ideal para discutir ajustes na jornada de trabalho. “Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual, tendo em vista as possibilidades de cada empresa, setor ou região e a demanda dos trabalhadores. Por isso, a melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, diz, em nota.
A Constituição, no artigo 7º, inciso 13, limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, mas permite exceções por negociação coletiva. Já o inciso 26 do mesmo artigo reconhece convenções e acordos coletivos, reforçando a negociação entre trabalhadores e empregadores como meio de ajustar a jornada e outras condições laborais às necessidades de cada setor.
A discussão sobre o fim do ‘6×1’ ganhou a atenção com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 1º de Maio, que propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias. A proposta altera o artigo 7º da Constituição.
Para que uma PEC possa ser protocolada na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados federais. Nesta quarta-feira (13), a PEC de autoria de Erika Hilton atingiu o número mínimo necessário. Desse modo, a medida será protocolada na Casa em breve. O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação
O tema surgiu no aplicativo TikTok no final de 2023, com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que fez dessa pauta sua principal bandeira durante a campanha.
