Flávio Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Moraes após decisão sobre tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE - Sérgio Lima - 30.jun.23/AFP
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou na quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após o magistrado impor medidas cautelares contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o senador cita as recentes decisões do magistrado contra Jair e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, e alega crime de responsabilidade.
“Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade nos termos dos artigos 39, incisos 2 e 5 da Lei 1.079/1950, exigindo, por isso, resposta constitucional imediata do Senado Federal para preservação do Estado de Direito”, diz o documento.
O parlamentar relembra uma viagem da então presidente Dilma Rousseff (PT) às Nações Unidas, em 2016, para contestar seu processo de impeachment, e as idas do então advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, à Europa, para apresentar a tese de perseguição judicial contra o petista. Flávio diz que não houve qualquer interpretação de atentado à soberania e questiona por que isso seria agora diferente com a atuação do seu irmão.
“A resposta é clara: trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório, que busca reprimir a manifestação política legítima de determinados atores em razão de sua posição ideológica, algo que fere frontalmente o princípio da igualdade (art. 5º, caput, da CF), a liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX), e os fundamentos republicanos da imparcialidade e da legalidade na atuação jurisdicional”, disse ainda no texto.
O senador classifica ainda como “consequência inevitável” das decisões de Moraes “a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia”.
O texto de 22 páginas foi protocolado nesta quarta, durante o recesso parlamentar. Flávio está na Europa com sua família. Ele já tinha férias marcadas antes da recente ação de Moraes contra seu pai, que colocou-lhe uma tornozeleira eletrônica.
O pedido de impeachment se somará a outros mais de 20 que já foram protocolados no Senado, mas nunca levados adiante.
O senador foi criticado por bolsonaristas em 2024 por dizer durante o programa Roda Viva que acreditava que um impeachment de ministro do STF não resolveria o problema e que a corte precisava se autorregular. Em entrevista neste ano, o parlamentar disse que esse cenário já não era mais possível.
“Naquele momento, eu acreditava em uma autorregulação do Supremo. Como eu já vi que não está acontecendo, não tem outro caminho a não ser o impeachment do Moraes”, afirmou, em junho.
Os planos de reação do ex-presidente e de seus aliados contra as medidas cautelares impostas por Moraes esbarram na ameaça de prisão feita pelo magistrado e também na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em permitir atividades durante o recesso parlamentar.
A estratégia agora é de contenção de danos. A defesa de Jair afirmou nesta terça-feira (22) ao Supremo que ele não descumpriu as medidas cautelares ao dar entrevistas e declarações.
A defesa promete que Bolsonaro não vai se manifestar até que seja esclarecido exatamente o que pode ou não fazer com relação a entrevistas.
Na segunda-feira (21), Moraes proibiu a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas do ex-presidente nas redes sociais. Bolsonaro tomou reprimenda e ameaça de prisão após falar de improviso na saída da Câmara, numa cena em que exibiu a tornozeleira e foi republicada pela imprensa, por apoiadores e críticos nas redes sociais.
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