Fortaleza de Cabedelo está sem medidas de segurança e combate a incêndios desde 2015

O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) foi condenado pela Justiça Federal a tomar medidas de segurança e combate a incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros em 2015 identificou diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza, classificou o imóvel como de alto risco e sugeriu urgência na correção das irregularidades detectadas.

Porém, após a instauração de um inquérito civil em 2018 e uma recomendação do próprio MPF para a execução de medidas de prevenção a incêndio, o Iphan respondeu em abril de 2021 que havia obstáculos orçamentários para a implementação do projeto.

O que foi decidido

De acordo com a decisão, que atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto deve contratar, em até 60 dias, uma empresa que realize obras de adequação às normas de segurança, prevenção e combate a incêndio no local, que é tombado desde 1938.

O Iphan ainda deve executar as obras para melhorar a segurança no local em um prazo de 60 dias após a contratação.