Fraude no INSS continuou mesmo após operação da PF, diz associação
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A Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), que há anos denunciava as fraudes dos descontos fraudulentos nas aposentadorias do INSS, afirma que há indícios da continuidade do esquema mesmo após a deflagração da operação da Polícia Federal.
A associação reportou à Justiça a existência de descontos em abril e pediu, liminarmente, o ressarcimento imediato dos valores descontados e ainda não repassados às associações. Até o momento, contudo, não recebeu resposta do governo. Consultado, o Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem.
Pelos cálculos da Abradeb, as perdas com a fraude do INSS são de, ao menos, R$ 10 bilhões nos últimos dez anos.
Investigações da PF mostraram que, apenas de 2019 a 2024, associações descontaram R$ 6,3 bilhões das aposentadorias para o recolhimentos de benefícios. Deste total, porém, as autoridades ainda calculam o valor dos descontos ilegais, sem autorização prévia dos beneficiários.
“A limitação temporal adotada nas investigações e divulgações oficiais não reflete a real dimensão do problema. Essa diferença de perspectiva precisa ser considerada para que haja reparação integral aos aposentados”, disse ao Painel S.A. Raimundo Nonato, presidente da Abradeb.
Em um processo contra o INSS, a entidade cita uma investigação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a qual mais de 90% dos descontos das aposentadorias envolvem a adesão às associações sem autorização dos beneficiários.
Documentos anexados ao processo apontam que cerca de R$ 300 milhões são desviados mensalmente das verbas previdenciárias.
INSS foi conivente, diz associação
Em dezembro de 2024, a entidade ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) contra o INSS, a Dataprev e 33 associações, conforme o Painel S.A. noticiou no início do ano.
A Abradeb acusa o INSS de conivência com o crime porque, mesmo após investigações e auditorias internas revelarem a fraude, o instituto continuou firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitiam os descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados.
O crime, porém, só virou um escândalo após a PF deflagrar em abril a operação Sem Desconto contra 11 associações e pessoas responsáveis por elas. A Abradeb diz que o número de entidades envolvidas com o crime é três vez maior que as que foram alvos da operação.
No início deste ano, o INSS afirmou ter realizado auditoria a pedido da presidência da autarquia. “Toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na democracia”, disse o instituto em nota ao Painel S.A..