O programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para diabetes, asma e hipertensão. Também subsidia remédios para doenças como dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. O programa funciona em parceira com farmácias e drogarias da rede privada.
Os dados foram obtidos através de um relatório de auditoria realizada pela CGU. Segundo o documento, as situações pontuadas apontam um desperdício de recursos públicos atrelados a um aumento significativo no valor repassado pelo Ministério da Saúde às farmácias particulares credenciadas.
O levantamento da CGU mostra um aumento de farmácias credenciadas:
- Em 2006, eram 2.955 pontos de venda
- Em 2015, eram 35.145 farmácias particulares
- Em 2020, mais de 27 mil estabelecimentos constavam como habilitados.
A auditoria da CGU examinou os contratos no período entre 2015 e 2020, quando houve o aumento exponencial dos estabelecimentos cadastrados em relação a 2006.
O aumento de custos passou de R$ 34,7 milhões em 2006, início da iniciativa, para um patamar próximo de R$ 2,7 bilhões em 2021.
O relatório aponta que esse aumento gerou falta de controle nas redes credenciadas onde os medicamentos são retirados. Outro fator ocorre porque a fiscalização é realizada à distância e de forma manual, na maior parte dos casos.
Para obter os dados de medicamentos que foram distribuídos para pessoas falecidas, a CGU cruzou os dados de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que obtiveram autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde, com informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
No caso dos medicamentos distribuídos sem nota fiscal, a auditoria da CGU pegou todas as transações efetuadas pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no programa Farmácia Popular – essas informações são informadas para o Ministério da Saúde pelos próprios estabelecimentos.
Por fim, a CGU recomendou ao governo que crie um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal.
Para tentar recuperar os recursos pagos indevidamente aos estabelecimentos credenciados, a CGU pediu ao governo que aplique multa e outras sanções cabíveis. Para evitar a reincidência de casos, o relatório pediu que se aprimorem os mecanismos de controle do programa.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que trabalha para corrigir as distorções apontadas pela Controladoria-Geral da União e atua em conjunto com o Tribunal de Contas da União para aperfeiçoar os sistemas de controle. A pasta destacou que, no período analisado, de 2015 a 2020, não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, agora obrigatório.
