Fux mata no peito e chuta jurisprudência e regimento interno do STF
Foto: Reprodução
Por Ricardo Noblat
O regime não é presidencialista no Supremo Tribunal Federal. Ali, um ministro, um voto. Ou como se diz: 11 ministros, 11 ilhas.
Vez por outra, Luiz Fux, o atual presidente, esquece isso e mete os pés pelas mãos. Meteu novamente.
Decidiu que o empate no julgamento de ações penais não resulta na absolvição do réu quando o plenário estiver desfalcado.
No momento, falta preencher a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Fux torce pela nomeação de André Mendonça.
Tem o direito de torcer, mas não pode mandar para o lixo o regime interno do tribunal nem a jurisprudência estabelecida.
Na verdade, foram duas as decisões de Fux. A outra, que ministro que absolveu réu em ação penal não pode votar em dosimetria.
Dosimetria é o cálculo feito para definir qual pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.
Ora, no caso do mensalão do PT, Fux votou para absolver os réus e votou para fixar o tamanho da pena. A jurisprudência permite.
O que Fux decidiu sozinho será submetido ao plenário. Tudo indica que o plenário matará no peito e chutará a bola para fora.
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